As limita????es da Conven????o sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crian??as para solucionar os casos de reten????o il??cita de menores

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Borges, ??rico de Oliveira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Cat??lica de Bras??lia; Escola de Humanidade e Direito; Brasil; UCB; Programa Stricto Sensu em Direito
• Palavras-chave em Português: Conven????o de Haia; Conven????o interamericana; Direito internacional privado; Sequestro internacional de crian??a; Princ??pio do melhor interesse da crian??a; Principle of the best interests of the child; International parental child abduction; Inter-american convention; Private international law; Hague convention; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/2532

O expressivo n??mero de casos n??o solucionados por meio da aplica????o da Conven????o de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Menores, seja por sua inaplicabilidade em situa????es pr??ticas, pelos constantes descumprimentos ??s decis??es judiciais proferidas com base em suas normas, ou por decis??es inadequadas ao princ??pio do melhor interesse da crian??a, indicam fortemente a necessidade de atualiza????o de seu texto. O presente trabalho pretende identificar as principais limita????es em seus dispositivos que obstam a justa resolu????o dos casos de retirada e reten????o il??cita de menores, oferecendo, assim, contribui????o ao estudo da coopera????o jur??dica internacional contra este fen??meno.