Panorama dos desafios e mudanças associadas a RDC 502 de 2021 segundo gestores e responsáveis técnicos de instituições brasileiras de longa permanência para idosos - Oliveira, Letycia Parreira de (2022)
A oferta de cuidados qualificados a idosos institucionalizados no Brasil ainda desafia gestores, profissionais, formuladores de políticas públicas e a própria sociedade. Após 15 anos da promulgação das diretrizes para o funcionamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), pela Agência de Vigilância Sanitária, ainda se observam descompassos entre o preconizado e o ofertado por esses serviços. Objetivo: Investigar, pela ótica dos gestores e responsáveis técnicos de ILPIs brasileiras, quais são os desafios para garantir o adequado funcionamento das instituições, com base na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC 502 2021, bem como descrever quais as propostas para que as instituições alcancem as disposições previstas na RDC e sugestões para reformulação desta resolução. Método: Trata-se de estudo transversal, exploratório e quantitativo, em que foram aplicados formulários construídos e disponibilizados por meio da ferramenta do Google Forms com questões relativas aos desafios, propostas e sugestões frente aos cuidados dos idosos nas ILPIs, e a compreensão da RDC 502 2021. Resultados: Das 90 instituições acessadas, mais da metade localizava-se na região Sudeste do Brasil (51,1%) e a maioria caracterizava-se como privada sem fins lucrativos (34,4%). O maior desafio referenciado foi a disponibilidade de recursos financeiros para oferta dos cuidados e gastos gerais da instituição, seguido por disponibilidade de recursos humanos, Adequação do Imóvel e instalações da instituição, Cobertura e atendimento do Sistema Único de Saúde, Acompanhamento médico e de saúde e Oferta de atividades de lazer. Outros desafios permearam dimensões como saúde, relação com os órgãos de fiscalização e com a família. Para o alcance das disposições previstas na RDC foram citadas as ações: aperfeiçoamento e treinamento dos profissionais atuantes nas ILPIs, a revisão da infraestrutura para atividades rotineiras, a necessidade de maior apoio financeiro do Estado, e a aplicação de propostas realistas de fiscalização e compatível com a realidade de cada ILPI Nesse último tópico não fica claro quais parâmetros da RDC devem ser reelaborados e de que forma devem ser operacionalizados. No que se refere as ações para reformulação da RDC, a maioria das ações foi sinalizada como de implantação emergente, e as mais prevalentes foram “compor leis acessórias que regulamentem o financiamento mínimo dos cuidados aos idosos institucionalizados por parte dos municípios e estados”, “corresponsabilizar os gestores municipais e estaduais nas ações de fortalecimento das instituições” e “referenciar diretrizes para pactuação do atendimento dos idosos institucionalizados pelas unidades de saúde da região”. Conclusão: Diante dos desafios e sugestões relatadas, observa-se que o debate sobre reformulações na RDC deve ser acompanhado por ações que instrumentalizem melhores condições de trabalho e de funcionamento às ILPIs, e isso pode perpassar o domínio da elaboração de políticas públicas que visem diminuir as probabilidades de escassez financeira e relacionada a dificuldades quanto os aspectos estruturais e de recursos humanos.