Participação pública em gestão de recursos hídricos: uma análise do caso paraibano. - RIBEIRO, Maria Adriana de Freitas Mágero. (2012)
A participação publica surgiu como uma maneira de garantir práticas mais igualitárias. envolvendo diversos atores com igualdade de condições de negociação, em um processo de diálogo aberto, no qual os interesses são tao importantes quanto as posições, na construção colaborativa de soluções (VASCONCELOS el al, 2005). No Brasil, a gestão participativa e descentralizada e adotada como principio fundamental da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) - instituída pela Lei 9.433/1997 - e deve envolver a Sociedade Civil, os Usuários da Água e o Poder Público. Neste sentido, os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) foram criados, com o objetivo de promover o debate das questões relacionadas aos recursos hídricos e articular a atuação das entidades envolvidas, em nível de bacia hídrográfica. No Estado da Paraíba, a Politica Estadual de Recursos Hídricos (PERH). estabelecida pela Lei 6.308/96 (alterada em 2007, pela Lei 8.446/07, para adequação as diretrizes da PNRH), lambem adota a gestão participativa como fundamento, mas os CBHs só foram instalados em 2007 e ainda enfrentam dificuldades operacionais. Neste contexto, esta pesquisa avalia a atuação dos Comitês de Bacias Hidrográficas estaduais. em termos de efetividade da participação pública. a partir da análise do seu processo de formação, instalação e funcionamento. A metodologia adotada compõe-se das seguintes etapas: (i) Caracterização do Status Quo, onde e verificada a situação atual da gestão hídrica paraibana e são descritas as características físicas das áreas de abrangência dos CBHs estaduais; (ii) Caracterização do Caso de Estudo. em que são utilizados os métodos hipotético-dedutivo e comparativo e e aplicado um questionário aos membros dos comitês estaduais, com o intuito de analisar a formação e identificar os atores que compõem os CBHs; (iii) Construção de Indicadores, onde, utilizando modelo de analise multicriteria], são estabelecidos critérios e determinados os Indicadores de Funcionamento de Comitê (IFC) e de Resultado da Gestão (IRG): e (iv) Analise dos Resultados, onde são destacados os resultados da analise documental, das entrevistas e da aplicação dos Indicadores aos CBHs estaduais. São sugeridas linhas de ação que permitam superar as fragilidades detectadas e melhorar a qualidade da participação pública nos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado da Paraíba.