Modelagem e descrição formal das fontes do direito como infraestrutura de um sistema de gerenciamento de conhecimento legal. - FREITAS, Halley Ferreira Solano de. (2010)
Dentre as muitas áreas de conhecimento que utilizam a Ciência da Computação¸ como meio para otimizar sua aplicação, este trabalho explora a interdisciplinaridade entre a Computação e o Direito. Os operadores do Direito utilizam diversas fontes na pesquisa normativo jurisprudencial, dentre as principais, a legislação e os documentos jurídicos. Este trabalho propõe auxiliar os especialistas que lidam com essas fontes, através de um Sistema de Gerenciamento de Conhecimento Legal (SGCL). Por se tratarem de fontes ricas em informação tanto em sua estrutura quanto na semântica do seu conteúdo um SGCL é capaz de extrair esse conhecimento e processá-lo, poupando tempo e esforço humano. Como parte fundamental de sistemas dessa natureza, foi desenvolvido um modelo das fontes do Direito, a partir da especificação de um modelo genérico textual-temporal, com ênfase na descrição estrutural, temporal e interrelações dos dispositivos brasileiros. Operações avançadas para automatizar tarefas realizadas pelos operadores também foram descritas. Além da modelagem, os aspectos estruturais dos documentos legais e jurídicos foram formalizados através da Forma Estendida de Backus-Naur, visando a uma posterior Extração de Informação, executada pelo sistema gestor do conhecimento legal. A avaliação do modelo foi feita a partir da implementação de um protótipo, utilizando como estudo de caso as normas brasileiras descritas no artigo 59 da Constituição Federal de 1988 e acórdãos provenientes do Superior Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. Os documentos do estudo de caso também foram base para a descrição formal das fontes do Direito.