Intervenção do Estado na agricultura: estudo do plano regional de reforma agrária no Rio Grande do Norte. - LOPES, José de Anchieta Ferreira. (1991)
O objetivo maior que perseguimos com o presente trabalho constitui-se no aprofundamento das discussões acerca da intervenção do Estado na agricultura. Para tanto, destacamos, como objeto de estudo, o Piano Regional de Reforma Agrária do Rio Grande do Norte - PRRA/RN, este enquanto parte integrante do projeto nacional denominado Piano Nacional de Reforma Agraria - PNRA, elaborado e executado pelo Governo do Presidente José Sarney, no período de 1986 a 1989. A escolha do mencionado objeto de estudo, deveu-se ao fato de termos tido a oportunidade de participar, na condição de técnico, quando da passagem pelos órgãos: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, Instituto de Terras do Rio Grande do Norte - ITERN e Coordenação Estadual de Planejamento Agrícola - CEP A da fase de elaboração e implementação do PRRA/RN. A metodologia adotada estrutura o trabalho em seis capítulos, compondo três partes principais, determinadas pela especificidade de seus respectivos conteúdos. A primeira parte e composta pelos Capítulos I e II, na qual apresentamos a questão agrária no contexto das transformações do desenvolvimento do capitalismo. No primeiro capitulo, procuramos situar a Reforma Agrária como medida que ajusta a estrutura agrária as novas exigências da produção agropecuária. Confrontamos a abordagem marxista, com base em Marx, Kautsky e Lenin, com a abordagem de Chayanov, em sua obra "La Organizacion de la Unidad Econômica Campesina". Nesse contexto, inclui-se a discussão da viabilidade de uma Reforma Agrária para o Brasil, o que, consequentemente, engloba a discussão precedente a aprovação do PRRA/RN em 1986. No Capitulo II, tratamos de apresentar uma caracterização da Reforma Agrária, a partir de conceitos elaborados por alguns autores que trabalham com a questão agrária no Brasil. Em seguida, procuramos investigar a essência da polêmica em torno da viabilidade de uma Reforma Agrária para o Brasil e, por fim, buscamos situar a elaboração do PNRA dentro da conjuntura politica econômica e social do início dos anos oitenta. A segunda parte, composta pelos capítulos III, IV e V, trata, em linhas gerais, da apresentação do PRRA/RN e das condições para sua implantação, em termos de disponibilidade de terras para desapropriação, a partir do exame da estrutura fundiária no RN e das metas do PRRA naquele Estado. Procedemos, ainda, uma avaliação da execução do Piano, destacando alguns elementos considerados fundamentais para discussão. No Capitulo III, apresentamos efetivamente o PRRA/RN, onde são destacados e comentados os aspectos principais do Piano quais sejam: a) O decreto no. 92.681; b) a justificativa; c) objetivos e metas; c) área (zona) prioritária; e) programação das ações; f) infra-estrutura básica, ações de apoio e estimativas de custos e g) situações emergenciais. Ainda neste capitulo, são abordados os aspectos centrais da politica de Assentamento, englobando todas as etapas da proposta de Reforma Agrária, elaborada pelo Estado. O Capitulo IV consta de uma analise detalhada da estrutura fundiária do Estado do Rio Grande do Norte, a partir de dois aspectos básicos, tais como: concentração e grau de utilização das terras. A analise tem o objetivo de responder as seguintes indagações: a) existe viabilidade técnica para implementação do PRRA/RN? b) as metas correspondem aos objetivos propugnados? c) a execução do Piano provocaria repercussão aos níveis politico, econômico e Social? Apresentado o PRRA/RN e analisadas as condições da estrutura fundiária, resta-nos avaliar os resultados de sua implementação, o que e realizado no Capítulo V. Para tanto, em primeiro lugar, fazemos uma retrospectiva da intervenção do Estado na estrutura fundiária do Rio Grande do Norte ate a implementação do Piano atual, objeto do nosso estudo. Em segundo lugar, após a apresentação, investigamos os resultados da intervenção do Estado através da Reforma, confrontando os dados do PRRA/RN com as desapropriações realizadas. A terceira e ultima parte e composta do Capitulo VI e das considerações finais. Trata-se, aqui, de uma analise critica da metodologia utilizada na elaboração dos projetos de assentamento e dos resultados operacionais alcançados pelos trabalhadores beneficiários, ao final do período de execução do PRRA/RN, em 1989. Avaliamos, assim, os resultados concretos - em termos de reestruturação econômica, social e politica- do espaço agrário previsto nos documentos oficiais do Governo. Considerando a analise destes pontos, que compõem todo o corpo da dissertação, pretendemos evidenciar alguns elementos para a melhor compreensão das questões atinentes as possibilidades de uma Reforma Agrária, nas atuais condições de desenvolvimento do capitalismo na agricultura brasileira.