Sobre a (in)adequação da aplicabilidade da lei 10.639/03: análise dos livros didáticos de língua portuguesa do ensino fundamental II. - DANTAS, Luciana Martins de Sousa. (2016)
Os documentos oficiais mostram uma inquietação quanto aos aspectos pluriculturais e étnico- raciais para a formação humana integral do indivíduo. Então, a lei nº 10.639/03, alterada pela lei nº 11.645/2008, que inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, na esfera da educação pública e privada. Sob esta ótica, objetivou-se analisar como a Lei tem se materializado nos livros didáticos de Língua Portuguesa, através do texto literário, no ensino fundamental II, entre 2005 a 2014, especificamente, o 9º ano, adotados na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio “Francisco Maia”, em Jericó – PB. Apesar do tom obrigatório que especifica a lei, há a necessidade de expansão e reconhecimento desses textos literários nos livros didáticos e, na formação do docente para garantir a sua plena efetivação, principalmente, da desmistificação na abordagem dessa lei que está além da perspectiva da desigualdade étnica-racial.