Compras sustentáveis: análise dos critérios de sustentabilidade nas aquisições do judiciário estadual em Juazeiro do Norte, Ceará. - MACÊDO, Marcos Vinícius Fernandes. (2022)
As compras públicas sustentáveis buscam adquirir bens, produtos e serviços, que atendam às necessidades dos órgãos públicos e simultaneamente considerem no momento de aquisição aspectos sociais, ambientais e econômicos, na busca pela promoção do desenvolvimento sustentável. Os principais aspectos gerenciais das compras sustentáveis no Brasil ocorreram com a Lei n° 12.349/2010, que buscou promover o desenvolvimento nacional sustentável, além das instruções normativas n° 1/2010 e n° 10/2012 do STLI/MPOG. Em face do exposto, surge o seguinte problema de pesquisa: existem critérios de sustentabilidade nas contratações públicas feitas no judiciário estadual de Juazeiro do Norte, Ceará? O objetivo geral foi analisar a possível existência de critérios de sustentabilidade nas compras públicas realizadas pelo judiciário de Juazeiro do Norte. Objetivos Específicos são: analisar editais de contratações públicas no Judiciário de Juazeiro do Norte para observar se existem critérios sustentáveis; elaborar plano de melhoria para compras e contratações públicas sustentáveis. Os procedimentos metodológicos foram feitos com base na abordagem qualitativa, sendo uma pesquisa descritiva, bibliográfica e documental. As principais conclusões apresentadas mostram que existem obrigatoriedade legal na realização das contratações públicas com critérios sustentáveis. Além disso, foram analisados quatorze editais de compras públicas, utilizando como meio de avaliação vinte e oito critérios de sustentabilidade, conforme Apêndice A. Desse modo, percebeu-se que somente dois editais previam o cumprimento de um critério sustentável, portanto, isso indicou que existe uma baixa adesão aos critérios sustentáveis nessas compras públicas. Logo, notou-se a necessidade da criação de plano de melhoria para buscar fazer a implantação das compras sustentáveis.