Cobrança pelo uso da água: análise dos impactos na pecuária e agroindústria leiteira e avaliação da aceitabilidade. - CAMPOS JÚNIOR, Marcos de Brito. (2007)
Durante os dez anos da instituição da Lei das Águas, o Brasil apresentou uma maior preocupação com os fatores e atividades que aceleram a demanda de recursos hídricos, acarretando problemas de escassez e degradação do mesmo. Dentre os instrumentos de gestão compreendidos nesta Lei, a cobrança pelo uso da água apresentou uma maior repercussão na sociedade, devido à dúvida sobre o destino, transparência na aplicação dos recursos arrecadados e preocupação de que esta cobrança não onere o consumidor final. O objetivo central desta pesquisa é simular a cobrança pela retirada de água bruta, avaliando os impactos na pecuária e na agroindústria leiteira na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba - PB e avaliar o grau de aceitabilidade da cobrança pela sociedade em geral, na pecuária e na agroindústria leiteira. Os resultados geraram arrecadações diferenciadas para o setor em estudo devido a utilização de três bases de dados diferentes (SACUA-PB, PDRH, e PERH), mostrando a problemática dos dados. Os valores dos impactos sobre o custo de produção e a rentabilidade na pecuária e na agroindústria podem ser considerados baixos. A pesquisa constatou também que a população da bacia apresenta um baixo conhecimento e percepção dos problemas relacionados com a água. Entretanto de um modo geral, a população é favorável a cobrança pelo uso da água com objetivo de investir em obras na região e induzir o uso racional. Quanto a preferência sobre a complexidade das equações que comporão o modelo de cobrança, verificou-se que a Diretoria Provisória do Comitê da Bacia do Rio Paraíba e Técnicos da AESA preferem um Modelo Avançado.