Estabelecimento de critérios de outorga de direito de uso para águas subterrâneas. - COSTA, Mirella Leôncio Motta e. (2009)
A crescente exploração dos recursos hídricos subterrâneos, devido, principalmente, ao seu baixo custo e boa qualidade tem exigido a necessidade de regulação da sua disponibilidade tanto em quantidade como em qualidade. Um dos instrumentos instituídos pela Lei Federal nº. 9.433/97 para efetivar este controle é a outorga de direito de uso das águas, mediante a verificação de critérios preestabelecidos. Porém, verifica-se que não há metodologias consolidadas para determinação de critérios de outorga para águas subterrâneas. O objetivo central desta pesquisa é estabelecer critérios de outorga de direito de uso aplicados às águas subterrâneas. Foi utilizada como caso de estudo a porção da Bacia Sedimentar Costeira Paraíba-Pernambuco inserida na Região do Baixo Curso do rio Paraíba, estado da Paraíba, Brasil. Através da consideração de um modelo conceitual dos processos hidrogeológicos da região em estudo foi possível estabelecer critérios de outorga de acordo com a realidade da bacia. Como resultados, foram propostos níveis de abrangência de critérios de outorga, assim definidos: nível global, regional e local. A criação do nível de abrangência regional demandou que fossem criadas sete “zonas de gerenciamento”, nas quais poderão ser estabelecidos critérios diferenciados de uma zona para outra. Os critérios de outorga estabelecidos permitiram expressar os problemas de gerenciamento de recursos hídricos existentes na bacia caso de estudo.