Governança de água para distintos níveis de planejamento no semiárido da Paraíba: análise para o período 2012-2018. - BEZERRA, Aline Pessoa. (2019)
A governança da água tem um conceito bastante amplo, sendo relacionada a um conjunto de políticas e processos que regulam o desenvolvimento e auxilia as instituições a alcançarem a gestão efetiva dos recursos hídricos. Para que a governança exista é preciso lidar com os impactos atuais, as condições climáticas de cada região, e ter capacidade de adaptação para corrigir as falhas identificadas. A porção semiárida da bacia hidrográfica do rio Paraíba, no Estado da Paraíba, sofre com a variabilidade climática da região semiárida, tendo os reservatórios como a única fonte hídrica durante eventos de seca. A partir de 2012, um período de estiagem atingiu a região ocasionado decaimento dos níveis dos reservatórios da bacia. Dentre eles, o reservatório Epitácio Pessoa, responsável pelo abastecimento de 26 municípios, incluindo a cidade de Campina Grande, onde o volume armazenado do reservatório atingiu, em março de 2017, 2,9% do seu volume total. Enquanto a bacia hidrográfica do rio Paraíba possui suas águas gerenciadas no nível estadual; as águas do reservatório estão sob dominialidade da União. Essa complexa situação provoca dificuldades na gestão do reservatório. Os problemas apresentados na região estão diretamente relacionados aos problemas de governança. Em tal contexto, esta pesquisa apresenta uma análise da governança da água considerando dois níveis distintos de planejamento: a bacia do Rio Paraíba (nível macro) e o reservatório Epitácio Pessoa (nível micro). A pesquisa identificou falhas na governança utilizando-se dos princípios de governança da água formulados pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Critérios de avaliação são usados para analisar, em níveis federal e estadual o alinhamento das políticas hídricas com os 12 princípios de governança da água da OCDE, assim como o seu grau de implementação para o período de 2012 a 2018. Metodologicamente, a pesquisa verificou a governança com base em análise documental e pesquisa de opinião com especialistas em recursos hídricos. Os resultados mostram fragilidades no processo de gerenciamento da água da bacia e do reservatório, mesmo após 22 anos da promulgação da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997). A necessidade de integração dos gestores de recursos hídricos, em todos os níveis de gestão, incluindo a atuação mais efetiva do comitê de bacias hidrográfica estão entre as sugestões a fim de garantir uma boa governança da água.