Política ambiental indigenista e a gestão dos recursos naturais: a comissão nacional de política indigenista sob análise e seus reflexos locais. - BRITO, Adam Luiz Claudino de. (2015)
O objetivo geral deste trabalho é analisar as políticas ambientais indígenas brasileiras, a partir do advento da Constituição Federal de 1988, da Lei n. 12.593/2012 (que instituiu o Plano Plurianual de Proteção e Promoção dos Povos Indígenas) e do Decreto n. 7.747/2012 (que instituiu a Política Nacional de Gestão Ambiental em Terras Indígenas). O estudo parte da ideia de que a gestão dos recursos naturais em terras indígenas está, diretamente, relacionada à variedade de interesses dos diferentes atores capazes de influir nas decisões referentes à formulação das políticas ambientais no Brasil. A política ambiental indigenista brasileira, por sua vez, nos últimos anos, tem sido fortemente discutida no âmbito da Comissão Nacional de Política Indigenista – CNPI, criada no ano de 2006, com o escopo de tratar da posse plena dos territórios, reconhecimento da autonomia indígena, promoção da participação social indígena e reconhecimento dos modos peculiares dos índios relacionarem-se com a natureza. O estudo baseou-se na análise de discurso como procedimento metodológico necessário para compreender a fala dos atores sociais, participantes das reuniões da CNPI, que demonstram em seus discursos concepções sociais, políticas e ideológicas sobre a política indigenista brasileira. A partir dessa compreensão, verificou-se que os principais pontos de discussão tratados pelos índios nas reuniões da CNPI, entre os anos de 2011 e 2015, referem-se à urgente necessidade de reestruturação da FUNAI, fortalecimento da participação social indígena nos processos decisórios e criação de mecanismos eficazes de gestão ambiental que protejam os territórios e os recursos naturais imprescindíveis à sobrevivência físico-espiritual; enquanto a bancada governista, nesse mesmo período, sustentou um discurso com viés desenvolvimentista, que reconhece os direitos dos povos indígenas consagrados em diplomas legais e internacionais, sem prejuízo do desenvolvimento econômico do país. Nesse sentido, conclui-se que um conjunto de fatores mercadológico-capitalistas reforça a manutenção do processo de negação de direitos a que estão submetidos os povos indígenas, desde o período colonial, o que justifica a criação de políticas públicas consistentes que reconheçam o protagonismo indígena.