A violação do direito internacional dos direitos humanos de crianças e adolescentes na cidade de João Pessoa/PB em tempos da pandemia de COVID-19 - Abrantes, Eliomara Correia (2022)
Esta pesquisa apresenta uma análise a respeito dos casos de violações de Direitos Humanos de crianças e adolescentes na cidade de João Pessoa durante a pandemia da COVID-19, tendo como base normas de Direito Internacional dos Direitos Humanos. No intuito de identificar as violações e se houve aumento das práticas abusivas, como também abordar o comportamento dos órgãos integrantes do Sistema de Garantias de Direito como resposta pública de enfrentamento e prevenção às violações de direitos. O presente estudo tem natureza descritiva e qualitativa, feito com dados coletados durante o período de 2020 e 2021, limitados ao município de João Pessoa, capital do Estado da Paraíba, no qual produzimos um panorama das principais ações e medidas realizadas pela cidade durante o período pandêmico, identificando as normativas internacionais e nacionais utilizadas como fundamentação para tais práticas. O estudo também aponta as mudanças provocadas pela pandemia e suas consequências no meio social e na comunidade.