Desaparecimento forçado de pessoas na América Latina sob a perspectiva do Estado democrático de direito - Mesquita, Danilo Lopes de (2023)
O desaparecer forçadamente é ainda presente em sociedades atuais. Não é por menos que o Direito Internacional reconhece o desaparecimento forçado de pessoas como crime contra toda a humanidade. Os direitos humanos são, nesses casos, de pronto, devassados e violados de forma contundente. Nesse sentido, o Estado Democrático de Direito é ponte para a persecução em sociedades onde o desaparecer não pode ser regra e algo comum, muito menos em Estados ditos democráticos. Tendo como respaldo este entendimento, o objetivo geral deste estudo foi analisar o Desaparecimento Forçado de Pessoas na América Latina sob a perspectiva do Estado Democrático de Direito. Para a realização deste estudo foram utilizados os seguintes aspectos metodológicos de pesquisa: pesquisa bibliográfica, documental, exploratória, descritiva e de cunho qualitativo. Partindo da análise dos aspectos relacionados aos Direitos Humanos, ao desaparecimento forçado de pessoas e a sua prática mesmo em Estados Democráticos, tem-se a necessidade de uma análise mais aprofundada deste tema, vez que fere a dignidade humana do indivíduo e viola a legislação internacional. Nesse estudo, evidencia-se os casos de desaparecimento forçado na America Latina, bem como a atuação das Comissões relacionadas à proteção e defesa dos direitos humanos das pessoas vítimas deste tipo de violência. Conclui-se que o desaparecimento forçado é um fenômeno internacional complexo, que afeta áreas muito além do direito e da política, mas também da segurança pública e gestão pública, ultrapassando, inclusive, questões socioeconômicas, bem como as perspectivas democráticas sobre o fenômeno e suas possíveis soluções dependem primeiramente de uma visibilidade pública e da sua construção como problema jurídico-político-social internacional, devendo ser tratado como questão de suma relevância pela sociedade internacional.