Políticas neoliberais e educação superior privada lucrativa no Brasil : implicações para o trabalho docente - Alexandre, Elimar Rodrigues (2020)
A evolução da rede brasileira de educação superior está associada à implementação pelo poder público de legislação e programas com uma política de diversificação e diferenciação, reconfigurando o sistema de educação superior, associando os princípios de flexibilidade, competitividade e avaliação, alinhados com a agenda neoliberal imposta hegemonicamente nas últimas décadas. O problema desta pesquisa consiste na identificação e análise das implicações para o trabalho docente nas instituições privadas de educação superior com fins lucrativos do modelo econômico e das políticas de educação superior adotados pelo Brasil nas últimas décadas, marcadamente alinhadas aos princípios neoliberais. O estudo se constitui em uma tese teórica, desenvolvida a partir de pesquisas documentais e bibliográficas e se estrutura em uma abordagem qualitativa. Foram escolhidos os princípios do materialismo histórico dialético como método para orientação do desenvolvimento da pesquisa. Os resultados encontrados revelam que a historicidade brasileira, com relação às políticas educacionais para o ensino superior, garante e sustenta os lucros dos capitalistas que investem no negócio educação superior, o que deveria ser um dever do Estado, se converteu em um privilégio concedido pelo Estado aos capitalistas. A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 propiciaram um ambiente de negócios favorável à expansão do ensino superior privado. Os governos das últimas décadas contribuíram para a expansão da mercantilização do ensino superior através de crédito educativo; de empréstimos e financiamentos à taxa baixa de juros por instituições bancárias e do Programa Universidade para Todos. Os dados das pesquisas indicaram que professores horistas e em regime parcial representam 81% da força de trabalho nas faculdades privadas que, por sua vez, representam 87% do total de instituições privadas. Com esse grande contingente de professores que não trabalham em tempo integral, pode-se inferir que a professoralidade é restrita, a docência é considerada uma atividade profissional complementar, comprometendo a identidade desse profissional, uma vez que não está centrada na condição de professor, é uma atividade considerada como ¿bico¿. Precárias condições do trabalho docente encontradas em várias instituições privadas de ensino superior com fins lucrativos, tanto as condições físicas como psicológicas e financeiras, constituem-se em uma evidência lógica da desvalorização da identidade profissional do professor, não havendo qualquer estímulo para a dedicação exclusiva à atividade de ensino-aprendizagem. A descaracterização da identidade profissional do professor advém da conjugação de vários fatores negativos que esvaziam o trabalho docente, fazendo com que o professor não se sinta como um profissional, visto que não vislumbra um sentido ontológico na execução de seu trabalho. Nesse contexto, defende-se o conceito de professor-instrutor, que transmite conhecimento, ensina o conteúdo de forma pragmática, com ênfase na prática profissional, não tem conhecimentos pedagógicos, possui uma identidade profissional precária. Foi possível constatar que quando aumentam as matrículas no ensino superior, também aumenta a contratação de docentes, e estes estão mais certificados, mais titulados, porém ganhando menos. Dessa forma, o mercado da educação superior é bastante rentável, pois há demanda e os custos de produção, principalmente a remuneração dos docentes, estão em queda.