Trabalho escravo contemporâneo no processo industrial têxtil de empresas transnacionais - Nascimento, Flávia de Oliveira Santos do (2024)
A indústria da moda tem um papel de grande importância na economia nacional e mundial e sua cadeia produtiva se destaca cada dia mais no processo de desenvolvimento econômico do mundo contemporâneo. O presente estudo tem por objetivo estudar o fenômeno da escravidão moderna (trabalho análogo ao de escravo) nas empresas têxteis transnacionais, sob a análise do Direito Internacional e instrumentos nacionais a respeito da temática, e verificar como práticas de governança podem auxiliar no combate a esse problema. Com utilização do método dedutivo, o presente estudo vale-se do levantamento e leitura de textos teóricos, suplementados pela análise documental. São analisados instrumentos jurídicos internacionais e brasileiros destinados à temática do trabalho análogo ao de escravo, bem como de sua regulação e a responsabilização das empresas por violações aos direitos humanos. Também são explorados elementos acerca de práticas de governança, sua relação com o trabalho em indústria têxtil transnacional e como o compliance pode ser ferramenta útil para combater o trabalho análogo ao de escravo.