Possibilidades e limites no enfrentamento da vulnerabilidade social juvenil : a experiência do Programa Agente Jovem em Porto Alegre - Rocha, Simone Rocha da (2007)
O presente estudo tem por objetivo avaliar o Programa Agente Jovem no município de Porto Alegre. Essa avaliação busca problematizar o alcance social do Programa, enquanto política pública de proteção social voltada para o segmento juvenil. Logo, esta proposta vem no sentido de poder contribuir com o aprimoramento do programa, a fim de qualificar a gestão da política, a aplicação dos recursos públicos, mas, sobretudo possibilitar aos usuários do programa um espaço de avaliação compartilhada, buscando ampliar a sua efetividade e possibilidade de transformação da vida dos usuários, através do fortalecimento destes para o enfrentamento da vulnerabilidade social. O trabalho está fundamentado em duas categorias teóricas centrais: a juventude compreendida enquanto construção social, portanto circunscrita no espaço e no tempo, perpassando por diferentes compreensões. Enquanto categoria social se faz como representação sócio-cultural, bem como situação social, portanto com suas múltiplas determinações, culturais, econômicas, gênero, étnicas, assumindo significados distintos. A vulnerabilidade social, atribuída a grupos ou indivíduos, compreendida a partir da exposição a riscos de diferentes naturezas, sejam elas econômicas, culturais, sociais, que colocam diferentes desafios para seu enfrentamento, como construção social a partir de múltiplos condicionantes do contexto social, portanto enquanto produto do processos de exclusão e desigualdade social. Essa construção está calcada no marco legal da proteção integral apregoada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como pela Lei Orgânica da Assistência Social, enquanto política pública de proteção social. Nessa construção, busca-se resgatar os aspectos históricos da consolidação destas legislações no contexto da sociedade brasileira, como pressupostos para compreender as múltiplas determinações e condicionalidades de implantação destas no contexto de Porto Alegre. A pesquisa se dá numa perspectiva qualitativa, com o viés dialético-crítico, à luz dos pressupostos marxianos. Para a coleta de dados, utilizou-se a entrevista estruturada e análise se deu através da técnica de análise de conteúdo. Os sujeitos foram os jovens usuários do programa e equipe técnica executora do Programa, escolhida através de amostragem não probalística, constituída de forma aleatória. Os dados emergentes da pesquisa apontam possibilidades e limites do Programa Agente Jovem. Entre as possibilidades estão 8 as contribuições do programa no desenvolvimento de habilidades e competências, nas (re) significações valorativas, na ampliação do universo cultural, no sentimento de pertença social, no fortalecimento da identidade, na aspiração de projetos de vida. Os limites são apontados em dois eixos, nos processo de execução e na efetividade alcançada. Com relação à execução, mostra-se como limitações os recursos físicos e pedagógicos, a fragilidade na constituição da equipe, seja pelo tempo reduzido da presença do instrutor, a partir de múltiplos condicionantes, seja pela falta de dificuldade de lidar com uma problemática. O tempo de permanência do jovem também aparece como pequeno para o que o programa propõe. Outro aspecto refere-se à articulação das demais políticas na retaguarda do programa, implicando diretamente na efetividade do mesmo. Com relação à efetividade denota-se que o Agente Jovem pouco consegue incidir na vulnerabilidade social, tendo em vista que ela é produto do movimento mais amplo da sociedade. Logo, a responsabilidade de centrar num programa da política assistência social tamanha e complexa responsabilidade, acaba superestimando tanto a competência do programa como da política. Neste sentido, o Programa Agente Jovem reveste-se de fundamental importância, enquanto política pública de proteção social, na perspectiva fortalecimento dos usuários, na busca pela autonomia e exercício da cidadania, contribuindo em alguma medida para a qualificação dos modos de vida dos jovens em situação de vulnerabilidade no município de Porto Alegre