Medidas assecurat?rias penais : fundamentos, crit?rios e limites da imposi??o sobre o patrim?nio de pessoas jur?dicas - Maeda, Gustavo Koji (2022)
A presente disserta??o prop?e a compreens?o dos fundamentos, limites e crit?rios de imposi??o das medidas assecurat?rias e se insere na linha de pesquisa denominada sistemas jur?dico-penais contempor?neos, pertencente ? ?rea de concentra??o Sistema Penal e Viol?ncia do curso de mestrado do Programa de P?s-Gradua??o de Ci?ncias Criminais da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul (PUCRS). O problema central da pesquisa ? se a pessoa jur?dica, quando n?o ? parte da rela??o processual, pode sofrer medidas assecurat?rias direcionadas contra o seu patrim?nio. A resolu??o do problema de pesquisa suscita, inicialmente, a hip?tese de que somente a medida de sequestro pode recair sobre os bens da pessoa jur?dica, tendo em vista que as demais medidas assecurat?rias se destinam ? repara??o do dano e ao pagamento de multa e custas, inerentes ? pessoa do condenado. O objetivo geral destina-se ? compreens?o dos fundamentos, limites e crit?rios de imposi??o das medidas cautelares patrimoniais, no seu amplo sentido. Os objetivos espec?ficos s?o (1) a compreens?o do fen?meno das medidas cautelares no processo penal; (2) a an?lise da disciplina legal do ordenamento processual penal brasileiro para a imposi??o de medidas assecurat?rias; e (3) o reconhecimento de vetores delimitadores da imposi??o de medidas assecurat?rias em desfavor de pessoas jur?dicas que n?o integrem diretamente a rela??o processual penal. Para isso, utiliza-se o m?todo hipot?tico-dedutivo, com o emprego da t?cnica de revis?o bibliogr?fica e estudo documental qualitativo. A presente pesquisa ? desenvolvida com o intuito de buscar a compreens?o do fen?meno da cautelaridade nas medidas assecurat?rias penais e dos fundamentos, crit?rios e limites de imposi??o de medidas assecurat?rias contra pessoas jur?dicas.