Os significados da moradia : um recorte a partir dos processos de reassentamento em Porto Alegre - Nalin, Nilene Maria (2007)
O presente estudo versa sobre o significado da moradia a partir das perspectivas dos sujeitos que vivenciaram processos de reassentamento, desenvolvidos pelo Departamento Municipal de Habitação DEMHAB, de Porto Alegre, mais especificamente junto aos loteamentos Pôr-do-Sol e Progresso, que compõem o Programa Integrado Entrada da Cidade PIEC. Tal procedimento caracteriza-se pela mudança de local de moradia, de determinados grupos sociais, com vistas à melhoria das condições do hábitat. Buscamos, então, subsidiar os elementos que compõem o universo do hábitat, incluindo aspectos importantes relativos à formação das cidades e o processo excludente que as caracterizou, ao longo da história da humanidade. Essa forma de apropriação do espaço urbano se repetiu na urbanização das cidades brasileiras, provocando um verdadeiro apartheid social. A luta pelo direito à moradia e à cidade são outros dois pilares que fazem parte de nossas reflexões, enquanto componentes fundamentais para a conquista da cidadania. Na seqüência, através de um resgate histórico da política pública de habitação, com ênfase no Orçamento Participativo, incluímos os avanços, os limites e o Programa Integrado Entrada da Cidade PIEC, enquanto iniciativa ímpar realizada em Porto Alegre. Nossa investigação, baseada no método dialéticocrítico, foi realizada a partir de coleta direta de dados junto aos moradores dos loteamentos acima citados, técnicos do DEMHAB, Presidente do Conselho Municipal de Acesso à Terra e Habitação COMATHAB e da Comissão Urbanização Transporte e Habitação CUTHAB, mostrando a importância da inclusão e da inserção das populações moradoras de áreas irregulares, no conjunto da cidade, a partir da viabilização de infra-estrutura, acesso aos recursos e serviços e às demais políticas públicas. No bojo desse processo, evidenciamos o papel do profissional Assistente Social em apontar as contradições existentes na conformação das cidades e na defesa do direito à moradia e à cidade. Concluímos afirmando a necessidade de constituir uma política urbana que contenha um novo marco legal para as cidades, promovendo a integração social e territorial de toda a população que vive nesses assentamentos urbanos e que ultrapasse a simples entrega da casa, ou seja, dissemine uma nova cultura urbana, includente, redistributiva, participativa e sustentável, pois a cidade, por ser pública, pertence a todos.