Aufklãrung : dever moral e condição do aprimoramento estatal - Bresolin, Keberson (2008)
Podemos dizer que toda filosofia de Kant tem em vista a Aufklärung, ou seja, o processo onde os indivíduos tornam-se esclarecidos. A palavra Aufklärung é mais bem traduzida por esclarecimento e não por Iluminismo ou ilustração, pois é uma tarefa sempre presente e válida para todas as épocas, não se limitando a um determinado período. Aufklärung é sair da menoridade, ou seja, sair da condição humilhante de ser comandado por outrem. Menoridade é sinônimo de heteronomia, isto é, tomar preceitos e fórmulas de outros como seus. Menoridade é, como a própria palavra indica, condição de criança, precisando de algo ou de alguém para dizer o que, como e para que fazer. Nesta condição de crianças os indivíduos transferem para fora de si a conduta de sua vida. Assim sendo, não é preciso usar seu próprio entendimento, pois tudo está pré-determinado. Por outro lado, a maioridade é a situação do indivíduo esclarecido, ou ainda, o Aufklärer. Maioridade é autonomia, onde nenhum preconceito exterior diz o que fazer. A razão é a única fonte de verdade. Todo resto é tido como heterônomo e, conseqüentemente, eliminado como princípio da ação. Ser Aufklärer é condição de possibilidade de ser seu próprio legislador. Portanto, maioridade é pressuposto fundamental para aquela compreensão positiva de liberdade. Logo, estar na maioridade significa não mais um servilismo dogmático como ocorria na menoridade, antes, é ter a si mesmo como ponto de partida para toda e qualquer tarefa. Ser esclarecido é utilizar o que nos é mais próprio e íntimo, a saber, a razão. Logo, a menoridade deve ser substituída pela maioridade. Ora, a Aufklärung é justamente o processo onde os indivíduos passam da menor à maioridade. É por este fato que Aufklärung é traduzida por esclarecimento, pois é um processo que transcende uma época. Consequentemente, é preciso abandonar aquele estado de incompetência para tornar-se dono de si mesmo. Deste modo, Aufklärung é uma máxima que exorta todos os homens a usar a própria razão. Todavia, Kant depara-se com um problema: como fazer os indivíduos entrarem na maioridade? Sabemos que o impulso para sair da menoridade não pode ser externo ao sujeito, mas deve estar nele mesmo. É sob esta perspectiva que nosso autor poderá dizer: o esclarecimento é dever moral de cada indivíduo. A mola propulsora do processo da Aufklärung é o dever. O dever contém em si o conceito de boa vontade. Logo, toda ação por dever é boa e embasada na razão. É dever de todos os indivíduos, portanto, fazer a Übergang da menor à maioridade. Esta Übergang é um processo moral-individual intransferível e plenamente possível. Obviamente, a Aufklärung ganha caráter de imperativo categórico. Deste modo, a máxima de permanecer na menoridade não pode ser aceita, uma vez que não possui envergadura universal. Por isso, mesmo sendo a Aufklärung um processo interno, possui uma extensão ao coletivo. Assim, na perspectiva kantiana, ser Aufklärer é contribuir com o progresso do Estado através do uso público da razão. Para falar publicamente apenas o Aufklärer está capacitado, pois não protege ou favorece seus interesses ou de algum grupo, mas favorece a todos, pelo fato da crítica estar fundamentada na razão. Entrar na maioridade é uma obrigação incondicional que a própria razão exorta a cada sujeito. Servir-se do próprio entendimento é, em última análise, auto-emancipação, condição indispensável para a efetivação da liberdade. Assim sendo, o Aufklärer possui uma função importante na dimensão pública, a saber, usar a crítica para contribuir no progresso estatal. Para isso, vai dizendo Kant, é necessário que o Estado forneça a possibilidade do uso público da razão, isto é, deixar o esclarecido falar livremente aos cidadãos. Por conseguinte, a crítica, fundada sempre na razão, será a prova de fogo das leis promulgadas pelo Estado, fazendo este progredir para o melhor. O progresso do Estado é legal, pois está localizado no âmbito externo. Logo, a história é o palco de sua construção. Todavia, a concepção kantiana de história não se preocupa com os eventos ocorridos, mas ocupa-se em redigir uma história segundo a idéia de como deveria ser o curso do mundo se tivesse que ajustar-se a certos fins racionais. A história, para Kant, não está localizada no âmbito teórico-especulativo, mas no âmbito prático, de caráter a priori. O filosofo de Königsberg deixa claro que sua intenção não é a elaboração de uma história empírica, muito menos uma filosofia da história. Sua pretensão é uma história filosófica, designada pelo termo Weltgeschichte. Essa concepção de história não é uma quimera, pois a própria natureza encaminha-se para um fim. Deste modo, a história será o modo de considerar o amontoado de fatos desorganizados, como se (als ob) dirigindo a um certo fim. Isso apenas será possível mediante o peculiar conceito de natureza. A concepção desta natureza vai muito além daquela natureza concebida na primeira crítica, pois ela não é mais vista sob a base do juízo determinante, mas do juízo regulativo. Esta última espécie de juízo nada acrescenta e nada atrapalha o juízo determinante, é somente uma perspectiva que a razão adota para ver além da mera causalidade. A natureza é, portanto, teleológica, ou seja, é como se (als ob) ela encaminhasse o gênero humano a seu próprio fim. Para isso, ela utiliza a miséria humana, a saber, usa o egoísmo, os interesses próprios, a ânsia de poder, etc. para elevar o gênero humano a estágios mais elevados. O Aufklärer, que contribui para o progresso, não entra em conflito com este conceito de natureza, pois esta é apenas uma maneira da razão ganhar força onde ainda não conseguia impor sua voz. A natureza, em última análise, é uma trabalhadora da razão, conduzindo o homem até onde apenas a razão pode mandar. Descarta-se, por conseguinte, a acusação de Kant ser um providencialista, pois, como ficou claro, natureza teleologicamente concebida (a priori) é uma condição para a razão conceber um plano oculto em meio aos acontecimentos isolados. O progresso para o melhor é possível, na visão de Kant, se aquele que prediz algo do futuro encaminha sua ação para concretizar tal predição. Ora, é justamente o que faz o Aufklärer, ou seja, diz o que é melhor para o domínio público e age para que tal aconteça. A crítica é parte do próprio agir. Para o melhor entende-se uma constituição republicana, onde a idéia do contrato originário (vontade de todos) é tomada como critério. A constituição republicana não se cristalizará completamente na experiência, justamente por ser uma idéia da razão. No entanto, é uma obrigação prática sempre presente aproximar o Estado efetivado da idéia republicana. Ora, para a formação de um Estado, é necessário sair do estado de natureza, onde não existe lei, muito menos legislador. Em tal estado a força é a lei. De acordo com o filósofo de Königsberg, é preciso sair do estado brutal para constituir um Estado de Direito. Neste último, a lei assegura os direitos congênitos e adquiridos. No estado de Direito a lei também garante a coexistência pacífica entre os homens, pois quem transgredi-la está sujeito à coação. Coação não fere a liberdade, pelo contrário, coação restaura a liberdade lesada. Por conseguinte, a passagem do estado de natureza ao Estado Civil ocorre mediante a idéia do contrato. Este contrato, chamado por Kant de contrato original, não se realizou em algum momento histórico, é apenas uma idéia da razão. Idéia que considera todas as vontades unidas para sair daquele estado selvagem e não apenas uma determinada parte. O Estado Civil garante o meu e o teu; garante a convivência entre os homens, mesmo havendo neles uma tendência egoísta. Assim, o Estado é fundamental para a Aufklärung, assim como esta é fundamental para Aquele. Ora, não é possível que algum indivíduo faça a Übergang da menor à maioridade se ainda precisa da força para manter sua vida e sua propriedade. A garantia da convivência regulada pela lei, permite aos indivíduos fazerem aquele processo moral-interno que o torna senhor de si. No entanto, é preciso mais uma condição por parte do Estado, a saber, permitir que o Aufklärer possa utilizar sua crítica publicamente. É desta forma que se estabelece uma circularidade evolutiva, não viciosa, entre Aufklärer crítico e Estado Civil, ou seja, o Estado garante as condições de convivência/segurança e uso público da razão e o Aufklärer, após sair da menoridade, utiliza sua crítica para contribuir no progresso rumo à constituição republicana. Kant, contudo, deixa claro que a crítica no seu uso público não pode fomentar revoltas contra o Estado. Nosso autor não admite qualquer forma de resistência contra o Estado estabelecido, pois, por pior que possa ser sua administração, é a fonte da lei. Destruir o Estado é voltar ao estado de natureza. Portanto, o Estado pode dizer: raciocinai o quanto quiser e sobre o que quiser, mas obedecei. Logo, a crítica é admitida somente enquanto contribui para o progresso do Estado. Para finalizar, é desde um impulso interno que vimos o progresso do Estado, ou seja, o dever moral de esclarecer-se favorece ao progresso do Estado em direção a idéia republicana. Portanto, a circularidade que aí se estabelece é progressiva e favorece ao âmbito público. Ser senhor de si, por conseguinte, além de ser um bem a si mesmo, é contribuir para o desenvolvimento ao melhor da humanidade.