Integralidade e promoção da saúde da mulher : as proposições da Câmara Federal sobre a legalização do aborto - Nardini, Milena (2008)
Esta dissertação tem por objetivo discutir o aborto e a política de saúde da mulher, principalmente no que se refere aos princípios da integralidade e da promoção da saúde, através das proposições sobre a legalização do aborto em pauta na Câmara Federal. Como concepções teóricas para esta discussão, utilizam-se os fundamentos das Políticas Públicas de Saúde da Mulher, a concepção de Planejamento Familiar, bem como os princípios e diretrizes do SUS. Para isso fizemos uma busca na base de proposições da Câmara Federal a fim de acessar aquelas que tratam sobre o aborto no período de janeiro de 2005 a novembro de 2007, tendo sido encontradas 35 proposições. Dentre estas, foram selecionadas 16 proposições de acordo com o seu conteúdo para serem analisadas. A análise mostra que as questões relativas à saúde da mulher não se integram às questões da legalização do aborto devido à falta de articulação e de comunicação entre as instâncias das políticas públicas de saúde e da legislação em vigor. As instâncias não dialogam suficientemente para que as questões sobre o aborto sejam integradas às políticas de saúde da mulher. Cada instância, dentro de suas atribuições, trabalha diretamente com as questões do aborto de acordo com um determinado prisma o legislativo através de controle/punição das ações da mulher sobre seu corpo e a política de saúde através da promoção de ações que visem à prevenção do aborto e ao tratamento de suas conseqüências na saúde da mulher. Assim, as ações da área da saúde em relação ao aborto podem não estar sendo modificadas em função das prováveis limitações impostas pelo legislativo, o que acaba interferindo na integralidade e promoção de saúde proposta pelo SUS e pela PNAISM.