O recurso de revista no processo do trabalho brasileiro - Alvim, Artur da Fonseca (2008)
O recurso de revista previsto no art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho assume inquestionável importância no direito processual, assumindo a dupla função de uniformizar a jurisprudência trabalhista em caráter nacional e de garantir a devida observância da legislação federal e da Constituição da República. O presente trabalho pretendeu, através de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, abordar os principais aspectos concernentes à utilização do recurso. Primeiramente buscou-se investigar os antecedentes históricos do instituto no ordenamento brasileiro e no direito comparado. Posteriormente, partiu-se para a análise dos requisitos de admissibilidade dos recursos trabalhistas, a fim de investigar as particularidades do apelo em relação à teoria geral dos recursos e à aplicação subsidiária da lei processual comum ao processo do trabalho. Em um terceiro momento, foram analisadas as hipóteses gerais e específicas de cabimento do recurso, buscando-se os pontos comuns e de divergência com outros meios extraordinários de impugnação, como o recurso especial e o recurso extraordinário. Por fim, procedeu-se ao estudo da tramitação do apelo no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho.