A desconstrução de divisas (in) visíveis em torno do acesso à saúde na região de municípios fronteiriços do Mercosul - Cetolin, Sirlei Fávero (2006)
A análise empreendida nesta tese parte da compreensão do acesso à saúde como expressão de direito humano fundamental, independentemente de território e nacionalidade, e que deve ser garantido a todo sujeito planetário. Com vistas, a contemplar o objetivo geral do estudo, aborda-se o acesso à saúde em municípios fronteiriços em nível nacional e internacional, objetivando fornecer subsídios para uma análise mais ampla da saúde pública no âmbito do Mercosul. A saúde é um direito humano fundamental, mas para que seja garantido o acesso a esse direito é necessário um sólido investimento social. Cabendo aos governos investir recursos em políticas públicas saudáveis e na promoção da saúde, proporcionando melhorias no nível de vida dos cidadãos; e ao mesmo tempo, aumentando a produtividade da sociedade, tanto em termos sociais quanto econômicos. Na busca do entendimento de como se dá a compreensão da política de saúde por parte dos gestores e profissionais da saúde, em especial, dos gestores e profissionais de municípios fronteiriços é que se debruça essa tese, priorizandose como lócus de pesquisa o contexto de municípios fronteiriços de países latino-americanos, em específico, Argentina e Brasil, Estados-membros do Mercosul. Abrangendo-se dimensões conceituais através de um olhar político e sócio-antropológico, considerado primordial para o entendimento de como o processo/acesso à saúde foi se constituindo/expressando através dos tempos. O estudo foi norteado pela pesquisa qualitativa e utilizou-se para a coleta de dados fontes documentais e orais, primárias e secundárias com a utilização de técnicas como entrevistas semi-estruturadas com Gestores Estaduais e Municipais, Profissionais de Saúde, e a observação in locus em Unidades de Saúde dos municípios de Dionísio Cerqueira(SC) e Barracão(PR) no Brasil e Bernardo de Irigöeyn (Missiones) na Argentina. A trajetória da investigação, revela que, em âmbito do Mercosul, torna-se fundamental que o processo de integração seja ultrapassado no sentido de constituir um aprofundamento na garantia do acesso à saúde na região de municípios fronteiriços e, conseqüentemente ao exercício da cidadania vinculada à garantia dos direitos humanos, incorporando-se novos sujeitos históricos a esse processo. No aspecto de se garantir os direitos humanos, a ausência e/ou presença de políticas públicas pode estar contrapondo-se aos efeitos perversos presenciados na contemporaneidade, em especial, efeitos advindos da desarticulação do Estado, principalmente em áreas primordiais para sobrevivência humana, como a saúde; sobretudo, afetando aos setores desses países que se apresentam mais vulneráveis, acentuando-se, dessa maneira, ainda mais as crescentes desigualdades sociais. Também é importante a obtenção de outras informações sobre o volume, a natureza, as motivações, os mecanismos e os resultados obtidos no que tange ao acesso à saúde além fronteiras, afirmando-se que a maneira como se apresenta a organização dos sistemas de saúde brasileiro e argentino atrai, a mobilidade territorial na busca pelo acesso à saúde, impondo proposições de políticas públicas que contemplem as várias dimensões envolvidas no processo saúde-doença independentemente de território e nacionalidade.