Costa, J. S. d. (2022). (In)constitucionalidade e (in)convencionalidade na ausência de fundamentação da decisão que recebe a acusação no processo penal brasileiro.
Referência de acordo com a norma ChicagoCosta, João Santos da. (In)constitucionalidade E (in)convencionalidade Na Ausência De Fundamentação Da Decisão Que Recebe a Acusação No Processo Penal Brasileiro. 2022.
Referência de acordo com a norma MLACosta, João Santos da. (In)constitucionalidade E (in)convencionalidade Na Ausência De Fundamentação Da Decisão Que Recebe a Acusação No Processo Penal Brasileiro. 2022.
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