Intersetorialidade : um desafio à política de assistência social no município de Porto Alegre-RS - Gonçalves, Lilian Couto (2011)
O debate acerca da intersetorialidade adquiriu relevância na gestão das políticas públicas no Brasil à medida que as expressões da questão social se radicalizaram, em decorrência de uma trajetória histórica de fragmentação e setorialização das políticas públicas (em especial as sociais) com ínfimos impactos sociais, aliada a uma política socioeconômica embasada na globalização e fundamentada no neoliberalismo e como conseqüência do processo de reestruturação produtiva, entre outros. Nesse sentido, a intersetorialidade emerge enquanto estratégia de enfrentamento das manifestações da questão social numa perspectiva de integralidade com vistas ao alargamento dos direitos de cidadania e a uma proteção social integral. Frente a isto, o presente estudo versa sobre o processo de implementação da intersetorialidade entre a Política de Assistência Social e as demais políticas públicas no Município de Porto Alegre, objetivando analisar como estão sendo desenvolvidas ações, no âmbito da referida Política, em termos propositivos e operacionais, para a materialização da intersetorialidade. Investiga-se, assim, os processos de gestão e operacionalização da intersetorialidade no cerne da citada Política, identificando entraves e estratégias à sua efetivação. Constitui-se em pesquisa qualitativa, orientada pelo método dialético-crítico e cujo tipo de amostra foi intencional e os instrumentos utilizados para a coleta de informações foram: o formulário de entrevista semi-estruturada e a observação sistemática. Essa investigação evidenciou que a intersetorialidade ainda não se constitui no município de Porto Alegre, no âmbito da Política de Assistência Social, de forma mais ampliada, enquanto um paradigma de gestão da mesma, pois ela ainda está atrelada a ações pontuais dependentes de competência técnico-política de seus profissionais ou conjugada a determinados programas e projetos sociais, não se efetivando integralmente em nível institucional e estrutural. Em função de uma série de entraves que se postam no processo de implementação da intersetorialidade e que se remetem fundamentalmente aos desafios inerentes a construção de uma esfera pública e democrática, bem como se referem à cultura política nacional, a trajetória histórica da Política de Assistência Social e a organização estrutural do poder público, tendo em vista que a concretização da intersetorialidade implica em mudanças culturais e de valores em direção a uma cultura política democrática, dirigida a ampliação da participação dos sujeitos sociais e pautada na ótica do direito numa perspectiva de construção de patamares mais dignos de cidadania e proteção social. Para tanto, a criação de espaços de socialização de informações e compartilhamento de poder, juntamente com a qualificação técnica-política dos agentes sociais se mostram como relevantes estratégias para materialização da intersetorialidade no sentido almejado.