Entre sagrados e profanos : ensaio sobre as práticas jurídicas e a produção de sentidos em processos de execução criminal - Bujes, Janaina de Souza (2009)
Considerando a cultura e a vida social como processos dinâmicos, a pesquisa analisa as práticas jurídicas de execução penal, especificamente os procedimentos de progressão de regime julgados em 2008, em processos de execução penal em trâmite de condenados por tráfico de drogas. Pretende problematizar, a partir de uma reflexão descritiva e interpretativa, alguns dispositivos de poder presentes nas práticas jurídicas e a forma como estes artefatos são constituídos. Vinculada à linha de pesquisa em Criminologia e Controle social do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS, parte de um referencial teórico interdisciplinar, utilizando técnicas de pesquisa quantitativa e qualitativa para a investigação em 73 processos de execução criminal oriundos da Vara de Execução Criminal de Porto Alegre/RS, a fim de verificar como se manifestam as sensibilidades jurídicas relativas ao cumprimento da pena de indivíduos criminalizados pelo delito de tráfico de drogas. A partir do material empírico coletado, é possível apontar que o processo de execução criminal expõe diversas sensibilidades jurídicas que compõem o campo jurídico-penal, bem como as múltiplas estratégias e negociações de poder passíveis de serem acionadas pelos agentes jurídico-estatais. Tais jogos de poder são produto de saberes e sentidos de justiça que, variáveis e cambiantes, possibilitam, à luz das práticas locais, a constante apropriação e ressignificação do arcabouço jurídico-penal por parte dos agentes. Constata que o campo jurídico-penal das execuções é constituído como um espaço de disputas que, pautado pela violência simbólica que o constitui, promove constantes embates em busca de legitimação da autoridade de cada um dos seus agentes. Essas diferenças fazem emergir desde peculiaridades práticas e saberes locais dos sujeitos envolvidos, até valores e saberes específicos acionados como instrumental de fundamentação dos posicionamentos ante a norma jurídica.