A remi??o da pena pela leitura como politica criminal global - Castilhos, Aline Pires de Souza Machado de (2023)
A presente tese tem como objetivo demonstrar que, em raz?o do escopo que atinge o instituto da remi??o da pena pela leitura, o instituto deve ser recomendado aos pa?ses pela Organiza??o das Na??es Unidas, por estar adequado aos objetivos da organiza??o no que tange ao combate ?s mazelas geradas pela pena de pris?o em escala global. Nesse vi?s, o problema de pesquisa da presente tese ?: constitui-se a remi??o da pena pela leitura um instituto de interesse global? E ainda: est? a remi??o da pena pela leitura adequada aos par?metros estabelecidos pela Organiza??o das Na??es Unidas como uma pol?tica criminal apta a ser recomendada pela institui??o? E, em um panorama global, qual a abrang?ncia do instituto da remi??o penal, considerando as diferentes modalidades aplicadas em ?mbito internacional, e, nesse contexto, qual a aceita??o e n?vel de interesse de aplica??o da remi??o da pena pela leitura para al?m das fronteiras brasileiras? Assim, o tema abordado ?, fundamentalmente, considerando o vi?s de reinser??o social atrav?s da educa??o e conduzido pela leitura, a inser??o do instituto da remi??o da pena pela leitura para al?m das fronteiras brasileiras, bem como uma an?lise global da remi??o penal, a fim de tra?ar um panorama geral do instituto. Para tanto, realizou-se uma revis?o de literatura, sintetizando o conhecimento no campo da criminologia, aumentando a qualidade do processo para que as conclus?es possam servir de base para outros autores e outras pesquisas, e serem replicadas com maior facilidade. Quanto ? delimita??o do tema, a presente tese realizou um estudo explorat?rio acerca dos diversos modelos de remi??o penal existentes pelo mundo, a fim de tra?ar um panorama do instituto, verificando-se as raz?es pelas quais alguns estados n?o possuem, em suas legisla??es, institutos semelhantes ao aplicado no Brasil. Objetivou-se, ainda, analisar a possibilidade de inser??o da remi??o da pena pela leitura em outros sistemas jur?dicos. Importante ressaltar que o objetivo n?o ? o de esgotar o tema, listando todas as formas de remi??o penal utilizadas globalmente. Tal tarefa seria invenc?vel, at? mesmo pela pr?pria natureza e objetivo do instituto da remi??o, que ? o de ser o mais amplo poss?vel, em raz?o de seus fins e objetivos. O trabalho ainda teve como escopo, a partir das formas de remi??o penal encontrar e entendidas como relevantes, entender as aus?ncias; as raz?es pelas quais na??es negam o direito ? leitura e ? educa??o ?s pessoas encarceradas ou n?o possuem, em seus ordenamentos jur?dicos, quaisquer formas de remi??o penal ou pol?ticas educacionais de redu??o de pena, ainda que possuam graves problemas de ordem execucional penal, tais como viola??es de direitos humanos e superencarceramento. Por fim, a tese analisou as pol?ticas criminais da Organiza??o das Na??es Unidas para pessoas em restri??o de liberdade e seus objetivos, bem como a vis?o da ONU acerca da remi??o da pena pela leitura, a fim de verificar a viabilidade do instituto como pol?tica criminal global.