Nascimento, L. M. d. (2015). O princípio constitucional da segurança jurídica na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: A tutela de expectativas não abrangidas pela proteção aos direitos adquiridos.
Referência de acordo com a norma ChicagoNascimento, Leandro Maciel do. O Princípio Constitucional Da Segurança Jurídica Na Jurisprudência Do Supremo Tribunal Federal: A Tutela De Expectativas Não Abrangidas Pela Proteção Aos Direitos Adquiridos. 2015.
Referência de acordo com a norma MLANascimento, Leandro Maciel do. O Princípio Constitucional Da Segurança Jurídica Na Jurisprudência Do Supremo Tribunal Federal: A Tutela De Expectativas Não Abrangidas Pela Proteção Aos Direitos Adquiridos. 2015.
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