Proteção social básica e fronteira : às drogas enquanto demanda de trabalho em territórios fronteiriços com o Uruguai - Rosa, Alene Silva da (2021)
O contexto histórico brasileiro e uruguaio que compreende os anos entre 2012 e 2018 não é marcado somente pelo alinhamento político, que se deve ao fato de estarem sendo governados por partidos de esquerda, em uma era progressista vivida pela América Latina. Se no Brasil, as jornadas de junho (2013) marcavam a história daquele ano, no Uruguai, era o mês de julho, que ficaria marcado por colocar o nome do país nas páginas da história, ao ser o primeiro país do mundo a aprovar a Lei 19.792/2013, que regulamenta a produção e a comercialização da maconha. Se o avanço uruguaio em relação a questão das drogas parece ser uma questão distante, não se pode dizer o mesmo em relação as cidades brasileiras que estão no Sul do Brasil, e localizadas na fronteira entre os países, vivenciando entre tantas questões peculiares, a de estarem na linha tênue da ilegalidade e da legalidade da produção, venda e uso da maconha. A questão das drogas, que infere principalmente intervenção das políticas de Saúde e de Segurança Pública, também reverbera nas demais políticas sociais, entendendo que se trata de uma questão interdisciplinar, que sobrevém inclusive na política de Assistência Social. Sendo a temática das drogas, uma demanda a ser atendida pelo conjunto das políticas sociais, incluindo a política de assistência social em seus dois níveis de proteção (básica e especial – média e alta complexidade), propusemos o seguinte problema de pesquisa, ―a proteção social básica dos municípios brasileiros fronteiriços com o Uruguai, identifica situações em relação ao uso e/ou abuso de drogas?, que teve como objetivo: analisar se a proteção social básica dos municípios fronteiriços com o Uruguai, identifica no seu território de abrangência, situações relacionadas ao uso e/ou abuso de drogas, com vistas a contribuir para efetivação do debate sobre a temática no âmbito da política nacional de assistência social. A justificativa para a pesquisa e posteriormente a elaboração desta produção do conhecimento, está ancorada na constatação da importância do debate desta temática para o Serviço Social, que relaciona o trabalho da proteção social básica, com as demandas do território de fronteira, e incidência da lei uruguaia de legalização da maconha, sobre os itens anteriores. Os municípios pesquisados para a elaboração deste estudo, foram Aceguá, Barra do Quaraí e Chuí, definidos a partir da semelhança populacional, que se refere a menos de 6 mil habitantes, em virtude das letras iniciais das cidades, denominamos a amostra como ―ABC da fronteira‖. O método norteador deste trabalho, é o materialismo histórico dialético. O estudo foi elaborado a partir de uma pesquisa documental e bibliográfica. Consideramos que que o modo de produção capitalista é a essência das questões que analisamos, que ele incide e repercute na questão de drogas, bem como na forma de planejar e executar a política, bem como no controle dos corpos e das drogas, balizando padrões, e controlando o que é lícito ou proibido, bem como o que deve ser atendido e acolhido enquanto demanda da política de assistência social, especialmente pela proteção social básica.