Justiça restaurativa no sistema de justiça da infância e da juventude : um diálogo baseado em valores - Oliveira, Fabiana Nascimento de (2008)
Esta dissertação busca conhecer uma nova concepção de justiça que vem sendo testada, aplicada e sistematizada no Rio Grande do Sul: a Justiça Restaurativa. É um estudo que procura reconhecer o quanto temas como fazer justiça, usualmente cingidos ao debate jurídico ou filosófico, não podem prescindir de análises e contribuições das várias áreas de conhecimento que, como o Serviço Social, atravessam o campo dos direitos. A pesquisa tem por objetivo identificar e analisar as possibilidades e limites da contribuição da Justiça Restaurativa na afirmação de valores éticos para a juventude em conflito com a lei, vítimas e comunidades, participantes de práticas restaurativas, com vistas a qualificar e humanizar os instrumentos de intervenção jurídica e técnica dos operadores do Sistema de Justiça no âmbito da socioeducação. Constitui-se em um estudo exploratório de natureza qualitativa e baseia-se no método dialético crítico. A investigação tem por lugar a 3ª Vara do Juizado Regional da Infância e da Juventude de Porto Alegre, jurisdição responsável pelos processos judiciais de execução de medidas sócio-educativas. Foram utilizados como instrumentos centrais a pesquisa documental em processos judiciais, termos de audiências e relatórios técnicos, além de entrevistas com os adolescentes, vítimas e comunidades, participantes dos procedimentos restaurativos no sistema de justiça no ano de 2006. Os procedimentos de análise dos dados foram realizados com base na referência teórica de Bardin, através da Análise de Conteúdo. Os resultados obtidos permitem identificar o quanto a Justiça Restaurativa, ao questionar as práticas convencionais, pode permeá-la com valores éticos, em uma revolução cotidiana na formas usuais de fazer-se justiça. Verificou-se que a experiência de Justiça Restaurativa no Juizado da Infância e Juventude, base empírica do estudo, é reconhecida na experiência social dos sujeitos que dela participam como possibilidade de afirmação de valores, como Liberdade, Igualdade, Democracia que convergem à Garantia de Direitos Humanos e a afirmação da cidadania. Tais valores se traduzem em satisfação das vítimas e ofensores em relação à qualidade dos serviços prestados quanto às intervenções jurídicas e técnicas dos operadores do sistema de justiça. Foi possível identificar também, limites na afirmação de valores éticos por práticas de Justiça Restaurativa que reportam a sua existência de modo contraditório dentro de um sistema convencional de justiça, permeado por forças inerciais de reprodução da violência em suas práticas usuais. Nestas contradições, reside o desafio de afirmação de valores éticos no cotidiano das práticas do sistema de justiça no âmbito da socioeducação.