Proposi??es para a efetividade da estrat?gia nacional de propriedade intelectual como instrumento de desenvolvimento cient?fico e tecnol?gico e da inova??o no Brasil - Lucas, Luciana Berbigier (2023)
As maiores transforma??es sociais ocorreram a partir do dom?nio do homem sobre a natureza em benef?cio das suas necessidades, demonstrando que a ci?ncia e a tecnologia s?o ferramentas que transformam o conhecimento em respostas para os mais diversos problemas e s?o mecanismos chave para o desenvolvimento econ?mico, social e cultural de qualquer sociedade. Nesse contexto, os direitos de propriedade intelectual (DPI) foram estabelecidos para proteger as cria??es e incentivar o desenvolvimento de novas tecnologias. Partindo dessa conjuntura, o presente trabalho relaciona os direitos de patentes e o desenvolvimento cient?fico, tecnol?gico e da inova??o (DCTI) a partir da an?lise da Estrat?gia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI), na condi??o de pol?tica p?blica brasileira de longo prazo que tem por objetivo estabelecer um Sistema Nacional de Propriedade Intelectual efetivo e equilibrado e que visa ao aumento da competitividade e ao desenvolvimento econ?mico e social brasileiro. O objetivo geral do trabalho ? desenvolver um estudo propositivo sobre a ENPI, apresentando contribui??es originais para a sua efetiva??o como um instrumento de desenvolvimento cient?fico e tecnol?gico brasileiro. A metodologia do trabalho foi baseada na pesquisa bibliogr?fica estrangeira e nacional. Foi empregado o m?todo dedutivo de abordagem, partindo-se de aspectos gerais do sistema de propriedade intelectual, em especial das patentes, e do desenvolvimento para se chegar ?s proposi??es que buscam tornar a ENPI como um instrumento efetivo para o DCTI brasileiro. Concluiu-se que a preocupa??o da pol?tica p?blica esteve adstrita aos aspectos econ?micos dos DPI em detrimento do enfoque social. Al?m disso, verificou-se que a estrat?gia conferiu import?ncia a temas de infraestrutura legal e institucional relacionados ?s formas tradicionais de propriedade intelectual e foi omissa quanto ?s novas formas e din?micas pr?prias da sociedade moderna. A partir das conclus?es, foram propostas medidas de aprimoramento da norma, como o estabelecimento de diretrizes voltadas ? dissemina??o do conhecimento, como a ci?ncia / inova??o aberta. Sustenta-se a necessidade de que os resultados de pesquisas financiadas com recursos p?blicos perten?am ao Estado e n?o aos particulares. Defende-se que a ENPI deveria ter estabelecido diretrizes para ?reas espec?ficas de inova??o disruptiva, nas quais o Brasil precisa focar se pretende obter competitividade e desenvolvimento. A partir das proposi??es realizadas, busca-se a inser??o do SNPI brasileiro na economia baseada no conhecimento.