Fraga, M. P. (2022). Mecanismos de controle do arbítrio judicial e o livre convencimento: Os critérios mínimos de fundamentação da decisão do Art. 315, § 2º, do código de processo penal.
Referência de acordo com a norma ChicagoFraga, Marcos Pippi. Mecanismos De Controle Do Arbítrio Judicial E O Livre Convencimento: Os Critérios Mínimos De Fundamentação Da Decisão Do Art. 315, § 2º, Do Código De Processo Penal. 2022.
Referência de acordo com a norma MLAFraga, Marcos Pippi. Mecanismos De Controle Do Arbítrio Judicial E O Livre Convencimento: Os Critérios Mínimos De Fundamentação Da Decisão Do Art. 315, § 2º, Do Código De Processo Penal. 2022.
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