Defesa do Patrimônio Histórico Nacional: identidade e cidadania - Martinez, Regina Célia (1998)
O referido trabalho baseia-se na importância e necessidade da proteção jurídica ao patrimônio histórico nacional formador da cultura brasileira, procurando-se destacar a relevância e imprescindibilidade da atuação eficaz do Poder Público, do Cidadão e da Sociedade Civil na preservação destes bens. É imperativo que o cidadão obtenha meios eficazes para proteção e acesso a memória histórica de seu País. O patrimônio histórico constitui direito difuso, referencial da construção da identidade e elemento chave para o exercício e desenvolvimento da cidadania, pilar do edifício cultural. O patrimônio histórico na estrutura da cultura rodeia-se de fatores naturais humanos dos elos do passado que respaldados no presente preparam o futuro. Hoje a diversidade cultural com suas variantes tornam imprescindível a identificação do próprio patrimônio, do que efetivamente “é nosso”. A era da revolução da informática, o período da virada do milênio, a fase de globalização deverá ligar o homem a sua terra, a sua origem e ao seu passado, bem como ao respeito as obras criadas, a história que foi galgada pelo seu povo, em sua origem, trilhada e sofrida por aqueles que nos antecederam; antepassados do qual só nos resta o patrimônio materializado em bens dispostos na própria terra. É a herança social que nos vai distinguir, garantir· nosso espaço. Desta feita, o presente trabalho jurídico tem por intuito demonstrar a importância do patrimônio histórico, protegido pela Constituição Federal com a formação de uma legislação eficaz, educativa e punitiva, que com mecanismos específicos garantam o marco nacional para o respeito internacional pela identidade e cidadania brasileira. Finalmente, destacamos a importância e o papel da Administração Pública, a atuação homem a homem fundamental para a valorização e manutenção de nosso patrimônio histórico, que retrata nossa memória, nosso espaço, que formam e constituem a nossa identidade e cidadania hoje, e certamente, a nossa sobrevivência como uma nação agregada e forte