Crime e política penal: Crise do sistema prisional e alternativas às prisões - Colnago, Rodrigo Henrique (2006)
A dissertação analisará a política penal a partir da crise do sistema prisional e das penas alternativas. Na primeira parte, analisaremos os elementos fundamentais que definem a estrutura social e o sistema de justiça penal. A partir de uma visão crítica da realidade, a dissertação buscará definir as relações que se estabelecem entre as circunstâncias econômicas e sociais e o sistema de justiça penal, colocando em evidência o sistema penal. A preocupação empírica de nosso estudo com as condições sociais brasileiras demonstra o impacto das desigualdades e da profunda estratificação das relações sociais sobre o sistema penal. Na segunda parte da pesquisa, examinaremos os mecanismos adotados pela teoria do direito, buscando oferecer soluções para o problema do controle social do crime e sua relação com a realidade social. A falta de adequação de uma boa parte desses instrumentos é analisada a luz da noção de crise dos paradigmas jurídicos atuais e de crise da justiça. Os limites desta crise são de finidos pela descontinuidade lógica da estrutura jurídica de tratamento das demandas. Na terceira parte do trabalho, procuraremos delimitar os contornos de uma justiça distributiva. Nesta perspectiva, o estudo discute as noções de justiça punitiva, justiça reabilitadora e justiça restauradora com ênfase na participação da comunidade (vítimas e ofensores) e do Estado. A participação na tomada de decisão de todos aqueles que foram afetados a luz da teoria da justiça social. Finalmente, os reflexos do impasse epistemológico da crise do sistema de justiça penal sobre a legitimação dos mecanismos de controle social serão igualmente objeto de nossa análise, através de um diálogo entre o sistema de justiça penal tradicional, os novos modelos de justiça (mediação, justiça restauradora, penas alternativas, desencarceramento, etc.), as condições sociais brasileiras e a idéia de justiça