Martins, F. M. (2024). A ação rescisória contra o título executivo que condena a Fazenda Pública: Uma análise do art. 535, § 8º, do CPC/ 2015.
Referência de acordo com a norma ChicagoMartins, Fernando Motta. A Ação Rescisória Contra O Título Executivo Que Condena a Fazenda Pública: Uma Análise Do Art. 535, § 8º, Do CPC/ 2015. 2024.
Referência de acordo com a norma MLAMartins, Fernando Motta. A Ação Rescisória Contra O Título Executivo Que Condena a Fazenda Pública: Uma Análise Do Art. 535, § 8º, Do CPC/ 2015. 2024.
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