A publicidade enganosa nas relações de consumo - Costa, Ester Evangelista da (1995)
A publicidade, atualmente , é um fator de contribuição para o desenvolvimentoi nacional. Sua função, ao lado de educar e de informar, é principalmente, a união das fontes produtoras às massas de consumo, conduzindo adequadamente o fluxo de bens e serviços, de modo a acelerar o Processo econômico e, consequentemente, a produção de riquezas. Sendo fonte dew livro expressão de pensamento, em sua atividade intelectual, artística, científica e principalmente de comunicação, é protegida, na sua forma indivial ou coletiva, de forma constitucional. Todavia, faz-se necessário Reprimir seus desvios e patologias, especialmente quando a publicidade é enganosa e produz efeitos nocivos sobre o consumidor, agora tutelado. Esta monografia apreciara o liame, entre a publicidade enganosa , sua pérfida infiltração nas relações de consumo, e as atuais formas existentes para combatê-la, no âmbito particular ou de classe, ou a nível administrativo e jurídico, cujo autorizamento constitucional, engloba os aspectos: civil e penal, como forma de preservar a sã publicidade dentro das relações de consumo, com vistas a aprimorar o equilibrio entre fornecedor e consumidor.