Judicialização do direito na prática do serviço social no âmbito do sistema penitenciário feminino - Menezes, Ana Maria (2012)
Este estudo pretende compreender as mudanças técnico-operativas dos assistentes sociais que trabalham no sistema prisional feminino ante as dificuldades em operacionalizar a assistência social conforme a previsão legal de humanidade no cumprimento de pena e de reintegração social e cidadania. As mudanças decorrentes do processo de judicialização, nascida com a promulgação da Constituição Federal Brasileira de 1988, a opacidade em que estão envoltas as necessidades das mulheres encarceradas em suas inúmeras dimensões e o impacto no agir dos assistentes sociais serão apreciados e fundamentados. Pretende também compreender o processo de inevitável afastamento de algumas dimensões fundamentais do projeto ético-político da profissão (projeto de sociedade e projeto profissional) decorrente da insuficiência de instrumentalidade e de ações específicas que viabilizem e articulem as políticas públicas com vistas a permitir o resgate das condições de sociabilidade durante o cumprimento da pena, em regime fechado, no período de reintegração, em regime semiaberto, e na condição de egressa; potencializando a mulher na conquista da tão sonhada liberdade, autonomia e justiça social