[pt] ENSAIO SOBRE O MILICIANISMO - ANDRE GRANDIS GUIMARAES (2022)
[pt] A expansão do milicianismo no Brasil, no contexto de atuação de grupos criminosos armados usualmente denominados enquanto crime organizado, é um fenômeno que constitui preocupação não apenas na esfera da segurança pública e da política criminal, mas ao próprio regime democrático e ao Estado brasileiro. Originadas dos grupos de extermínio e esquadrões da morte, que ganharam espaço dentre os aparelhos de repressão da ditadura civil-empresarial-militar brasileira pósgolpe de 1964, as milícias sofreram modificações ao longo dos anos, passando a adotar novas estratégias e táticas de controle territorial e de exploração de mercados ilegais. Caracterizadas precipuamente pelo envolvimento de agentes públicos, as milícias se estruturaram dentro do próprio Estado, configurando-se enquanto grupo criminoso armado com vantagem política, cujo projeto expansionista se dirige à obtenção de poder econômico e poder político. O presente trabalho analisa o milicianismo no Brasil a partir do caso do Rio de Janeiro, buscando oferecer contribuições para a compreensão do fenômeno desde suas raízes históricas, passando pelo debate sobre os discursos sobre a violência e o crime organizado, bem como pela análise das táticas adotadas na estratégia de constante reinvenção das milícias, envolvendo, inclusive, a formação de alianças criminosas, destacandose os caracteres identificadores do milicianismo enquanto projeto de poder. Em conclusão, argumenta-se que as milícias não se enquadram nos arquétipos de conceituação tradicionalmente adotados sobre a criminalidade organizada, notadamente diante da característica alta capacidade de mutação das táticas empregadas enquanto poder não paralelo, mas estrutural ao Estado, e que ameaça o regime democrático brasileiro.