[en] HOMESCHOOLING IN BRAZIL: MOTIVES, ARGUMENTS AND STRATEGIES - CAMILO HENRIQUE SILVA (2023)
[pt] objetivo da tese é identificar e analisar os motivos, os argumentos e as estratégias jurídicas utilizadas pelas famílias para legitimarem a adoção do homeschooling no Brasil. A investigação, ao utilizar o método da pesquisa bibliográfica, localizou onze trabalhos acadêmicos empíricos, elaborados por dez pesquisadores, entre os anos de 2012 a 2022. Por meio da interpretação do texto dos documentos selecionados, a tese identificou cinco categorias de motivos e argumentos para a adesão das famílias brasileiras a este método de ensino: ideológicas; socialização; bem-estar; pedagógico; valores religiosos e morais. A Lei, sexta categoria, é entendida como uma estratégia para a legalização, pelo Poder Judiciário ou pelo Poder Legislativo, para o exercício da educação domiciliar. Para a construção do texto, para além da introdução e da conclusão, capítulos um e nove, respectivamente, foram edificados outros sete. O capítulo dois apresenta as bases filosóficas das teorias políticas adotadas para o exame do objeto da tese, a partir da tipologia apresentada por Will Kymlicka, e engloba o liberalismo e sua vertente igualitária, o libertarismo, o conservadorismo e o comunitarismo. No capítulo três, tem-se um panorama do direito à educação no país, sua prestação enquanto serviço público, a organização nacional e a competência legislativa dos Entes Federados. O tópico quarto é dedicado a uma conceituação e distinção necessárias entre homeschooling, unschooling e deschooling. A quinta seção apresenta o histórico da educação domiciliar no Brasil, do século XIX até sua atual configuração. Com fundamento nos trabalhos empíricos, elabora o perfil socioeconômico dos usuários e, por fim, compara esse movimento com o do Escola sem Partido. No sexto capítulo, a tese analisa as seis categorias de motivos, argumentos e estratégias jurídicas identificadas. A sétima parte avança sobre as estratégias jurídicas das famílias, com a análise da Repercussão Geral n. 822 do Supremo Tribunal Federal, pondo fim à discussão no Poder Judiciário. Quanto ao Poder Legislativo, no âmbito do Congresso Nacional, o estudo se dá no Projeto de Lei Federal n. 3179/2012. Ainda compôs o exame as iniciativas do Distrito Federal (Lei 6.759/2020) e dos Estados do Paraná (Lei 20.739/2021), Rio Grande do Sul (PL 170/2019), Santa Catarina (PLC 003/2019) e São Paulo (PL 707/2019). No âmbito municipal, a apreciação deteve-se a Manaus (PL 64/2021), Vitória (Lei 9.562/2019), Belo Horizonte (PL 56/2021), Porto Alegre (PL 001/2021) e Sorocaba (PLO 031/2021). No oitavo capítulo, diante da construção teórica e investigativa construída, a tese desenvolve uma análise crítica dos motivos, argumentos e estratégias jurídicas apresentados pelas famílias para a utilização e a legitimação do homeschooling. Por fim, chega-se à conclusão da tese de que as famílias brasileiras defendem ou aderem ao homeschooling por um posicionamento político conservador, evidenciados na interpretação de suas falas e experiências, utilizadas para a construção e embasamento dos motivos e argumentos para sua legitimação. Para galgar tal objetivo, utilizam as estratégias jurídicas disponíveis, com iniciativas no Poder Judiciário e no Poder Legislativo, no âmbito Federal, Estadual e Municipal.