[en] TRANSITION TO A CIRCULAR ECONOMY IN THE INDUSTRY: AN APPROACH TO THE BRAZILIAN POLITICAL-NORMATIVE SCENARIO AND OPPORTUNITIES FOR IMPROVEMENT - JULIA ELOY TOURINHO (2023)
[pt] Diante das evidências de que enfrentamos uma tripla crise planetária e dos cenários projetados caso mantido o modelo de produção e consumo atuais, a proposta de transição para um modelo econômico circular apresenta-se como uma alternativa que visa à sustentabilidade. Considerando que alguns países já adotaram iniciativas para impulsionar essa mudança, a autora buscou realizar o mapeamento do cenário político-normativo no Brasil. A pesquisa buscou atos normativos vigentes e projetos de lei que tratassem sobre o tema economia circular, ecologia industrial ou simbiose industrial. Não foi encontrado resultado para ecologia industrial e simbiose industrial. Dos seis resultados de normas vigentes que contém o termo economia circular, foram selecionados dois decretos que o mencionam em diretrizes para pesquisa e para atuação da administração pública, respectivamente. Foram analisadas as políticas ambientais vigentes que tutelam bens em comum, e verificou-se que seus princípios e objetivos estão alinhados com os preceitos da economia circular e que seus instrumentos podem ser aliados na transição pretendida. A pesquisa de projetos de lei em trâmite na Câmara dos Deputados e no Senado Federal teve 19 resultados, sendo selecionados 14 para análise. As proposições foram divididas por temas e foram avaliadas eventuais redundâncias, complementaridades, contradições e lacunas existentes. O Projeto de Lei 1874/2022, que institui uma Política Nacional de Economia Circular, e encontra-se em trâmite no Senado Federal, foi selecionado como referência, pois apresenta proposta de regulamentação mais robusta sobre o tema. Com base na bibliografia, políticas e projetos de lei analisados, a autora elaborou uma proposta de aprimoramento para a proposição, com o objetivo de que compreenda conceitos, objetivos, princípios e instrumentos considerados relevantes para respaldar a transição para economia circular no Brasil.