[pt] GOVERNANÇA PÚBLICA COMO DIMENSÃO PARA MENSURAÇÃO DO DESEMPENHO DA LOGÍSTICA REVERSA DO ÓLEO LUBRIFICANTE USADO OU CONTAMINADO (OLUC) - JOYCE SHOLL ALTSCHUL (2023)
[pt] O objetivo da pesquisa é analisar como o governo federal brasileiro utiliza mecanismos de governança para monitorar o desempenho da logística reversa do óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC). A partir do arcabouço legal e da literatura acadêmica sobre a gestão de resíduos sólidos, compreende-se como a regulamentação e a fiscalização da coleta e rerrefino do OLUC são desempenhadas por agências federais e órgãos ambientais estaduais em um ambiente de interesses e poderes de decisão exercidos pelos atores envolvidos de cada fase do fluxo reverso do produto. A logística reversa é conceituada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) como instrumento de desenvolvimento econômico e social e, como sistema, deve ser implementada e operacionalizada por meio de acordos setoriais, regulamentos oficiais e termos de compromisso. A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do OLUC enfrenta desafios para que haja avanços no desempenho da regeneração de sistemas naturais, um dos princípios da economia circular. Os custos de coleta, armazenamento e transporte são assumidos integralmente pelos produtores ou importadores de óleos lubrificantes. Para o exercício da governança pública há necessidade de maior capacidade operacional da burocracia governamental e acesso a dados e informações confiáveis sobre o controle do volume de OLUC comercializado e sua destinação final. Tendo em vista a educação ambiental como ferramenta para desenvolver a consciência dos indivíduos sobre as responsabilidades pelo que consomem e descartam, propõe-se um método e cálculo de metas de coleta mais transparente e que evidencia que 58% do óleo lubrificante comercializado no país é coletável.