[pt] NÓ D ÁGUA CONFLITO DE INTERESSES NAS POLÍTICAS DE SANEAMENTO BÁSICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO: O CASO DAS POLÍTICAS URBANAS EMPREGADAS NA ÁREA DE PLANEJAMENTO 5 ENTRE 2011 E 2016 - LUCAS NASRA CHAVES ARAUJO (2020)
[pt] Esta dissertação busca analisar as políticas urbanas envolvendo moradia e saneamento básico, empregadas na Área de Planejamento 5, do Município do Rio de Janeiro entre 2009 e 2016. Partindo-se da premissa que representam um conflito entre diversas formas de interesses e reproduzem as desigualdades da evolução urbana carioca, que acabou por gerar uma cidade dividida entre áreas de formalidade, com acesso à infraestrutura urbana e áreas de informalidade que, historicamente, foram preteridas pelo governo municipal, notadamente as favelas. O estudo de caso analisa a relação entre uma concessão de esgotamento sanitário com duas políticas públicas municipais: o Bairro Maravilha Oeste e o Morar Carioca. Demonstrando como o poder público aparenta auxiliar a atividade econômica da concessionária no serviço delegado em regime de exclusividade à iniciativa privada. Fato que representaria a conciliação entre interesses econômicos e políticos, em detrimento do interesse público de universalização e regularização urbanística das favelas do Rio de Janeiro.