[en] CATHOLIC INSTITUTIONS AND CITY COUNCIL OF SOCIAL ASSISTANCE /CMAS IN RIO DE JANEIRO: ARTICULATIONS AND HEGEMONY ON SOCIAL CONTROL - GEOVANA SILVA (2010)
[pt] Esta dissertação versa sobre a participação das Instituições Católicas no Conselho Municipal de Assistência Social/CMAS, entendendo-o enquanto um dos espaços fundamentais de deliberação e consolidação do Sistema Único de Assistência Social/SUAS e da Política Nacional de Assistência Social/PNAS no âmbito do município do Rio de Janeiro no período 2004-2008. Pela nova política, a atuação das entidades católicas é integrada às redes sócio-assistenciais de prestação de serviços, além de estar prevista a possibilidade de integrar as instâncias de controle social como entidades executoras da própria política. Obviamente, esse novo status as situa como entidades reguladas pelo Estado ou, como indica a política, atuando sob comando único do Estado em suas diferentes instâncias. Nosso objetivo, com esse estudo, é analisar o novo contrato de política pública de Assistência Social e o papel nele assumido pelas entidades católicas, principalmente em relação a sua atuação no âmbito das instâncias deliberativas, vale dizer, na arena democrática do controle social. O referencial teórico escolhido passa pela discussão sobre democracia participativa, gestão pública democrática e hegemonia, controle social e história da Igreja Católica no Brasil. Com este tratamento conceitual, foi possível apreender o contexto sóciohistórico em que surgiram os Conselhos, as condições participativas da Igreja Católica no Rio de Janeiro. Para tal abordagem, o presente estudo utiliza como fontes de pesquisa atas, registros de assembléias, regimentos internos do Conselho Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro. Além disso, participamos com observação direta de 14 sessões do Conselho, entre reuniões ordinárias e extraordinárias, no período de setembro de 2008 a outubro de 2009. O universo empírico da pesquisa contou ainda com 12 entrevistas semi-estruturadas com conselheiros que integram (e/ou integraram) o CMAS. Os resultados apontam para uma democratização com inúmeros bloqueios onde a Sociedade Civil tem dificuldades, seja de acesso e/ou compreensão da complexidade relativa à dinâmica governamental e à gestão pública da política. Quanto às instituições católicas, a participação no CMAS é legitimada pela sua longa trajetória na Assistência Social, além de um nível relativamente alto de profissionalização de seus representantes. Apesar de os conselheiros serem sujeitos com longa experiência participativa, sua grande maioria reconhece os limites de intervenção no controle social. Ao nível concreto do conselho, as instituições católicas atuam de forma aparentemente fragmentada, sendo que a articulação hegemônica é feita pelo poder eclesiástico local.