[pt] PRÁTICAS DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA EM CASOS DE SUSPEITA DE ABUSO SEXUAL INFANTIL INTRAFAMILIAR NO CONTEXTO DO JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RAQUEL VELOSO DA CUNHA (2022)
[pt] O abuso sexual infantil (ASI) é um fenômeno de extrema complexidade, considerado como uma das mais graves formas de violação de direitos humanos. São necessárias intervenções terapêuticas e judiciais. Quando ocorrido no seio familiar, além das medidas que interrompam a violência e responsabilizem o agressor, é imprescindível o tratamento da criança e da família. O presente estudo investigou as práticas em avaliação psicológica realizadas pelos psicólogos forenses do judiciário fluminense nos processos judiciais envolvendo suspeita de abuso sexual infantil intrafamiliar. Para tanto, foram entrevistados seis psicólogos forenses vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Entre os participantes estão quatro analistas judiciários ocupando cargos de psicólogos e duas psicólogas peritas judiciais. A partir da análise de conteúdo de Bardin, emergiram três categorias: avaliação psicológica: percepções e recursos; perícias psicológicas em casos de abuso sexual infantil intrafamiliar; e dificuldades dos psicólogos forenses no contexto do TJRJ. Concluímos que as práticas avaliativas são diversas e que há pouca abertura para a utilização de instrumentos psicológicos além das entrevistas. O espaçamento temporal entre a ocorrência da violência e a perícia, o alto volume de trabalho e os curtos prazos processuais foram complicadores referidos por todos os participantes. Evidenciamos que as limitações inerentes ao contexto forense interferem na sistematização do processo avaliativo e na escolha dos procedimentos a serem utilizados nas perícias judiciais. Destacamos a importância de mais estudos sobre as dificuldades enfrentadas pelos psicólogos no campo forense em razão das particularidades de cada estado brasileiro.