[en] A DATA ENVELOPMENT ANALYSIS MODEL TO SET ELECTRICITY SUPPLY CONTINUITY STANDARDS - JOSE FRANCISCO MOREIRA PESSANHA (2006)
[pt] No Setor Elétrico Brasileiro (SEB), a revisão das tarifas de distribuição é realizada com base na regulação por preço-teto. Este esquema de regulação tarifária cria incentivos à redução de custos que podem ser nocivos à qualidade do fornecimento. Neste contexto, torna-se necessário um aparato regulatório complementar que fixe padrões mínimos de qualidade a serem observados pelas concessionárias, sob risco de sanções e penalidades. Entre os aspectos da qualidade do fornecimento destaca-se o da continuidade, avaliado com base nos indicadores DEC e FEC que expressam, respectivamente, a duração e a freqüência das interrupções do fornecimento de energia elétrica. Esta Tese propõe uma nova implementação da regulação por comparação de desempenho na definição dos níveis toleráveis de DEC e FEC, ou metas de continuidade, para as concessionárias de distribuição e seus conjuntos de unidades consumidoras. Na abordagem proposta combinam-se modelos de Análise Envoltória de Dados (DEA) em um processo com dois estágios: primeiro um modelo DEA estabelece quanto cada distribuidora deve melhorar globalmente os seus indicadores de continuidade, em seguida, por meio de um modelo para alocação de recursos baseado em DEA, comparam-se os desempenhos dos conjuntos em uma mesma distribuidora e definem-se metas locais de continuidade para cada conjunto, compatíveis com a meta global da concessionária. Apresentam-se metas globais de continuidade para as distribuidoras do SEB e metas locais para os conjuntos de unidades consumidoras das duas principais concessionárias que atendem o Estado do Rio de Janeiro.