[pt] A CONSTITUIÇÃO DA MULHER BRASILEIRA: UMA ANÁLISE DOS ESTEREÓTIPOS DE GÊNERO NA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE DE 1987-1988 E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO TEXTO CONSTITUCIONAL - ADRIANA VIDAL DE OLIVEIRA (2021)
[pt] Os estereótipos de gênero permeiam a vida social sendo, muitas vezes, de difícil percepção, tamanha a naturalização que estes conseguem atingir. Este processo de naturalização ocorre por meio do entendimento de que os atos de fala são meramente descritivos, quando, na verdade, estes são a forma por meio da qual a linguagem constitui a realidade, o que é chamado de ato performativo. Assim, torna-se fundamental o recurso à teoria de Austin, para que, por meio desta, se possa compreender o alcance desses atos de fala. Esses atos performativos foram incorporados pela teoria feminista para desmitificar as identidades de gênero, muitas vezes afirmadas ou com base em uma suposta essência, masculina ou feminina, ou por meio de uma biologização dessas noções. Isto permite entender como a linguagem é constitutiva dos corpos, e também do gênero, ponto fundamental para analisar-se o processo de construção do ideário de mulher e do movimento feminista no Brasil ao longo dos dois últimos séculos. Tendo como marco a Constituição Federal, pilar maior no processo de conquista de direitos na história recente do país, tomam-se por base as discussões travadas ao longo da Assembleia Nacional Constituinte, de 1987-1988, para, novamente recorrendo ao arsenal teórico aqui mencionado, explicitarem-se as ideias em torno das noções de gênero que se fizeram presentes naquele debate e as consequências que estas tiveram na luta e constituição de direitos das mulheres.