[en] ACCOUNTABILITY IN EDUCATION: IMPACTS OF THE ESCOLA NOTA DEZ AWARD ON CEARÁ S PUBLIC EDUCATION SYSTEM - ERISSON VIANA CORREA (2018)
[pt] O objetivo deste trabalho é contribuir para o debate sobre políticas de accountability educacional através da avaliação do programa cearense Prêmio Escola Nota Dez. Para tal, partimos do referencial da teoria democrática e da administração pública sob o prisma dos fundamentos de teoria social de Coleman visando construir uma abordagem analítica capaz de considerar não apenas os objetivos e resultados da política, mas seu contexto e tipos de incentivos, em um modelo de ação que leve em conta os agentes, recursos que dispõem e ações que empreenderam ao nível micro e que se agregam para modificar a realidade ao nível macro. Sendo um de dois sistemas de incentivos do PAIC - Programa Alfabetização na Idade Certa, o prêmio busca incrementar o desempenho do sistema escolar promovendo competição entre escolas por uma premiação dada às 150 primeiras de acordo com um ranking. Para moderar possíveis danos desta competição à equidade do sistema, o programa provê também um apoio, como forma de compensação, ás 150 escolas pior posicionadas. Além disso, tenta integrar as escolas beneficiadas em relações de cooperação, na qual as premiadas devem ajudar as apoiadas a cumprir suas metas. Utilizando-se de dados da Prova Brasil e do SPAECE, realizamos um estudo de série temporal com objetivo de avaliar os impactos líquidos do prêmio em relação à outras ações no âmbito do PAIC. Embora preliminares, os resultados indicam impactos em língua portuguesa no SPAECE, mas que não se reproduzem em matemática ou na Prova Brasil. No que diz respeito à equidade, observou-se que a estabilização dos indicadores de equidade da rede coincidiu com a introdução do prêmio. Mensuramos também os impactos dos incentivos pagos às escolas por meio de análise de regressão descontinua e observamos que os ganhos das escolas premiadas se concentraram na avaliação de disputa do prêmio, enquanto que os das escolas apoiadas se concentraram na avaliação de cumprimento de metas. No que diz respeito à equidade, os ganhos das escolas premiadas no SPAECE foram alcançados com aumento do percentual de alunos em nível adequado, porém com aumento da desigualdade interna, enquanto que os ganhos das escolas apoiadas indicam melhoria da equidade e aumento do percentual de alunos no nível adequado. Enquanto os efeitos positivos para as escolas apoiadas continuam a ocorrer ao longo do ciclo do prêmio, os ganhos das escolas premiadas parecem ser conjunturais e restritos à avaliação em que ocorre a competição. Por fim, concluímos que a maior lição que nos mostra o Estado do Ceará é que não basta um programa de bonificação ou distribuição de recursos: uma visão integrada que busque coordenar as ações entre agentes em diversos níveis institucionais e entes federativos pode ser um dos fatores decisivos para o sucesso das políticas cearenses.