[pt] O TELETRABALHO NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO: A EXPANSÃO DO PROJETO MODERNIZADOR DO PODER JUDICIÁRIO - LUIZA SANTIAGO LESSA (2023)
[pt] A presente dissertação objetivou analisar a expansão do modelo de teletrabalho vigente no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) como uma das estratégias do projeto de modernização do Poder Judiciário. O teletrabalho é uma modalidade de trabalho exercida remotamente através da utilização de aparato tecnológico - como conexão à rede de internet, computadores, notebooks e/ou aparelhos celulares-, e, que, em grande maioria, acontece na residência do trabalhador de forma integral ou parcial. Esta modalidade fora introduzida no campo pesquisado formalmente em 2016, integrando o conjunto de medidas propostas pelo projeto de modernização iniciado no Poder Judiciário brasileiro 2009. O processo conhecido como modernização do Poder Judiciário pretende implementar mais tecnologias informacionais enquanto também promove uma mudança no método de gestão dos tribunais em busca de promover a celeridade processual e a eficiência. Um marco desse projeto foi a implementação do Processo Jurídico eletrônico, o PJe, que possibilitou a passagem dos processos físicos para o meio digital enquanto também facilitou que a produção do magistrado e de seus subordinados estive sob comando do controle gerencial. Assim, a pesquisa aqui apresentada, de caráter qualitativo, se debruça sobre bibliografias, documentos e registros oficiais como a Resolução N 227 do Conselho Nacional de Justiça e a Resolução TRF2-RSP-2019/00046 do Tribunal Regional Federal da 2ª região, a fim de identificar o teletrabalho como uma estratégia do projeto de modernização do Poder Judiciário, através da análise do caso da implementação da modalidade no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, buscando identificar as complexidades e contradições presentes nesse modo de trabalho que permitem alcançar os objetivos da modernização. Como resultados parciais destacamos a concentração do poder nos gestores das unidades que utilizam o teletrabalho como uma estratégia de gestão que pretende criar um perfil de servidor ágil e disponível visando o aumento da produtividade, redução de custos com a força de trabalho no setor público, atendendo sobretudo, aos interesses do projeto neoliberal.