[pt] O DIREITO À EDUCAÇÃO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA: ASPECTOS DA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA EM CORUMBÁ/MS - FLAVIA PEDROSA DE CAMARGO (2020)
[pt] O trabalho buscou investigar a implementação das políticas da educação inclusiva na rede municipal de Corumbá/MS a partir das percepções dos agentes implementadores. Como objetivos específicos buscamos conhecer como as políticas educacionais voltadas aos alunos com deficiência são implementadas no município e quais as condições de atendimento desses alunos na rede municipal. Focalizamos em particular a interação entre a gestão das escolas com a Secretaria Municipal de Educação e a maneira como ocorrem os atendimentos voltados aos alunos com deficiência, considerando a atuação da gestão e professores das unidades escolares. Como referencial teórico utilizamos os estudos sobre burocracia de médio escalão e de nível de rua, para entendermos como essas relações se estabelecem. Utilizamos também o contexto histórico das políticas da educação especial para entendermos de que maneira elas se consolidam na sociedade brasileira, além dos Estudos sobre a Deficiência (Disability Studies) que nos ofereceram condições de chaves de interpretação dos fenômenos por meio da perspectiva sociológica da deficiência, sobretudo através do conceito de Capacitismo. Inicialmente foi aplicado um survey às equipes de gestão e aos professores de todas as escolas urbanas da rede municipal de Corumbá, totalizando dezesseis unidades escolares. A partir da análise dos dados coletados e dos microdados do Censo Escolar 2016 foram escolhidas três escolas para participar de um movimento posterior de pesquisa qualitativa. Esta fase qualitativa incluiu cerca de um mês de observação do cotidiano em cada escola e entrevistas semiestruturadas realizadas com oito integrantes das equipes de gestão e dez professores. Esta segunda fase da pesquisa foi completada com a análise de documentos oficiais e seis entrevistas semiestruturadas com profissionais da Secretaria Municipal de Educação. Os resultados mostraram que os agentes implementadores das políticas da educação inclusiva, apesar de seus esforços para realização do trabalho, encontram dificuldades que interferem diretamente em sua atuação. O funcionamento precário de algumas unidades escolares, a pressão de responsabilização quanto aos resultados sem a oferta de condições adequadas de trabalho, o desmantelamento nos últimos anos da equipe pedagógica responsável pelo atendimento dos alunos com deficiência da rede municipal são fatores que impactam profundamente no trabalho desses profissionais. Atrelado a isso ressaltamos também as percepções desses agentes implementadores a respeito do conceito de deficiência e o fato da maior parte deles considerar os alunos com deficiência como incapazes. Este conjunto de fatores contribui para os resultados encontrados no Censo Escolar, que mostram que esses alunos, embora acessem à escola regular, no marco da política de inclusão educacional em vigor, encontram-se majoritariamente retidos nos anos iniciais do Ensino Fundamental, raramente completando as condições para sua efetiva inclusão escolar e social.