[en] AUCTIONS AS ALLOCATIVE MECHANISM FOR MANDATORY TRAFFIC INSURANCE IN BRAZIL - TIAGO MOREIRA DE FARIA (2022)
[pt] O desenho atual de mercado do seguro obrigatório de veículos no Brasil tem apresentado questionamentos em relação ao seu modelo, destacando ineficiência na transferência de recursos dos proprietários de veículos para as vítimas de acidentes de trânsito e ausência de incentivo à eficiência na gestão dos recursos. Este é um mecanismo de alta complexidade, com natureza híbrida (parcela destinada a políticas públicas e parcela de natureza indenizatória) cujo desenho é um desafio constante ao regulador brasileiro. Com o objetivo de mitigar os problemas apresentados, fornecemos uma opção ao modelo atual em que o governo define diretamente a seguradora responsável e o valor de prêmio cobrado. Este estudo propõe-se um novo desenho de mercado, com a utilização de leilões em um processo mais transparente e eficiente para alocação e descoberta de preço para o Seguro DPVAT. Em um leilão reverso multiunidade de preço uniforme, as seguradoras ofertam quantidades e valor de prêmio por categoria de veículo e Unidade da Federação. Os resultados indicam que a estrutura da indústria de seguros e as decisões do governo possuem papel fundamental no desempenho do mercado.