[pt] CRIPTOGRAFIA E BACKDOORS: UMA QUESTÃO DE ACESSO AO INTELIGÍVEL - DANIEL VIEGAS (2024)
[pt] A presente dissertação tem por objeto o estudo da relação entre a criptografia e os backdoors e os seus reflexos sobre diferentes institutos jurídicos: privacidade, segurança, circulação da informação, proteção de dados, entre outros pontos. Considerada a escassa jurisprudência sobre os temas, esse estudo se concentra, majoritariamente, na pesquisa doutrinária e, também considerando a razoável novidade da discussão na doutrina nacional, não serão poucas as fontes estrangeiras. Inicialmente, buscamos investigar como os debates sobre a criptografia se encontram com as discussões sobre backdoors, partindo-se de algumas definições básicas sobre os institutos e, sobretudo da família de ideias que orbita a criptografia, tais como a seletividade do inteligível e a filosofia por trás das chaves da decriptação. Subsequentemente, apontamos para os valores em conflito no debate, para o histórico das guerras criptográficas e para os reflexos da criptografia na jurisdição constitucional através da ADPF 403 e da ADI 5.527. Posteriormente, investigamos outras circunstâncias que podem se acoplar ao debate, mas que, aparentemente, não são devidamente enfatizadas. Primeiramente, analisando as fontes dos backdoors nas infraestruturas conectadas para, em seguida, apresentar atores e saberes que podem explorar essas fontes com maior facilidade e, assim, acessar informações à revelia da criptografia através de métodos subreptícios, sobretudo, se considerado o prisma da transnacionalidade e a opacidade dos acordos informais de colaboração entre intermediários privados e outros governos. Nesse sentido, buscamos sinalizar para outras possíveis funções da criptografia, introduzindo uma tensão entre diferentes jurisdições e assimetrias de acesso a dados que estejam subordinados às infraestruturas interconectadas. Numa última etapa, buscamos apresentar algumas proteções contra os backdoors através dos institutos jurídicos ora disponíveis no ordenamento nacional, momento em que traçamos o enquadramento da criptografia como medida de segurança técnica da proteção de dados e das comunicações seguras na internet, atraindo disposições da Lei Geral de Proteção de Dados e do Marco Civil da Internet. Ademais, no afã de confrontar a opacidade e a desconfiança que pode pairar sobre eventuais intermediários colaboradores de outros governos, sinalizamos para ferramentas de transparência na LGPD, mas, desde já, apontamos para as possíveis dificuldades existentes nesse caminho.